II Série — Número 53

Sexta-feira, 13 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 385/IV — Participação da Assembleia da República na formulação das políticas comunitárias (apresentado pelo PS).

N.° 386/lV — Estabelece normas tendentes a salvaguardar e garantir o pleno exercício das competências da Assembleia da República no tocante às questões decorrentes da adesão à CEE (apresentado pelo PCP).

Ratificação n.° 142/IV:

Requerimento do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE, pedindo a apreciação, pela Assembleia da República, do Decreto-Lei n.° 102/87, de 6 de Março.

Requerimentos:

N.° 1770/IV (2.J) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Saúde sobre negligência médica no Hospital de D. Estefânia, em Lisboa.

N.° J771/IV (2.') — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao mesmo Ministério relativo à carência de clínicos no Centro de Saúde de Samora Correia, concelho de Benavente.

N.° 1772/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre o funcionamento do Centro de Apoio a Deficientes Profundos, em Fátima.

N.° 1773/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca das instalações do Centro de Saúde de Samora Correia, concelho de Benavente.

N.° 1774/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social referente à distribuição de verbas pelo Centro Regional de Segurança Social do distrito de Santarém.

N.° 1775/1V (2.n) — Dos deputados Agostinho de Sousa e José Seabra (PRD) ao Ministério da Justiça acerca da alteração ao Estatuto dos Solicitadores.

N.° 1776/IV (2.") — Dos deputados Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) a° Ministério da Educação e Cultura sobre verbas atribuídas às universidades de 1976 a 1986.

N.° 1777/IV (2.*) — Do deputado Corujo Lopes (PRD) à Secretaria de Estado da Alimentação acerca da instalação do Mercado de Origem dos Produtos Hortícolas do Centro.

N.° 1778/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao conselho de gerência dos CTT sobre a falta de telefones na Pampilhosa, Mealhada.

N.° 1779/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna relativo à instalação de um posto da GNR na Costa Nova, concelho de Ílhavo.

N.° 1780/lV (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) ao Ministério das Finanças solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1781/IV (2.a) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo informações acerca de monumentos classificados como de interesse público na Região Autónoma da Madeira, da tutela exercida pela Secretaria de Estado sobre o património nacional situado na Região Autónoma e ainda do parecer da direcção-geral competente sobre a demolição do Solar da D. Mécia.

N.° 1782/IV (2.") — Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo ao pagamento dos terrenos onde foi construída a Escola C + S de Almeirim.

N.° 1783/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério referente à distribuição de verbas pela Direcção-Geral dos Desportos no distrito de Santarém.

N.° 1784/IV (2.1) — Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo sobre 60 fogos desabitados existentes em Miratejo, concelho do Seixal.

N.° 1785/IV (2.a) — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação das empresas PRECIX, GAZINA e IRONFER.

N.° 1786/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério e à Câmara Municipal de Lisboa acerca do encerramento de diversos estabelecimentos devido a o prédio em que estavam instalados ameaçar ruína.

Respostas a requerimentos:

Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.° 1294/IV (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), acerca das obras no Estádio Municipal de Guimarães.

Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.° 2278/1V (1.*), do deputado António Mota (PCP), acerca da conclusão das obras de beneficiação da estrada que liga Fontes Barrocas à estrada nacional de Grandais.

Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.° 2319/IV (1.°), do deputado Corujo Lopes (PRD), relativo ao encerramento dos postos da telescola de Oiã e Perrães.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 48/IV (2.*), do deputado Duarte Lima (PSD), sobre o grau de execução do Despacho n.° 51/80, de 26 de Setembro, do Ministério dos Assuntos Sociais.

Da Electricidade de Portugal (EDP), E. P., ao requerimento n.° 106/IV (2.a) do deputado António Guterres (PS), pedindo informações sobre as medidas previstas no sentido de compensar o concelho de Castelo de Paiva quanto aos prejuízos causados ao seu património turístico e natural pela construção da albufeira de Crestuma/Lever.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 222/IV (2.a), do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre a construção de um novo centro de saúde em Sobral de Monte Agraço.

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 269/IV (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o Centro de Saúde de Carnaxide.

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 414/IV (2.°), do deputado Miranda Calha (PS), relativo à falta de indústria no distrito de Portalegre.

Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 415/1V (2.*), do mesmo deputado, relativo ao aproveitamento das minas de urânio de Nisa.

Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.° 462/IV (2.a), do deputado Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD), relativo à aplicação do Decreto-Lei n.° 44/84, de 3 de Fevereiro.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 463/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), sobre o abate de coelhos no Matadouro do Porto.

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 500/1V (2.a), da deputada Maria Santos (indep.), solicitando relatórios relativos à poluição existente nas praias da linha do Estoril.