II Série — Suplemento ao número 54

Sábado, 14 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Conselho de Comunicação Social:

4.' relatório (relatório das actividades do 1." semestre de 1986).

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4." RELATÓRIO

RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DO 1.° SEMESTRE DE 1986

SUMARIO

I — Vida interna do Conselho de Comunicação Social (CCS):

1 — Pedido de renúncia de dois membros.

2 — Tomada de posse de um novo membro.

3 — Participação em congressos, colóquios e outras

realizações externas.

4 — Audiências.

5 — Revisão do projecto de regimento.

6 — Proposta de questões a serem tratadas nos relató-

rios semestrais dos órgãos de comunicação social.

7 — Preparação de um colóquio sobre o futuro do

sector público de comunicação social.

II—Sugestões de alteração de diplomas legais.

III — Intervenções de fundo:

A) RTP.

B) RDP.

C) Imprensa.

D) órgãos de comunicação social em geral.

IV — Declarações de voto de membros.

I — Vida interna do Conselho de Comunicação Social (CCS)

I — Pedido de renúncia de dois membros do CCS.

Na reunião plenária de 19 de Fevereiro de 1986, Paulo Portas formalizou o pedido de renúncia ao mandato por motivos de natureza exteriores no CCS.

Todos os membros do Conselho lamentaram a saída de Paulo Portas e realçaram a sua participação isenta e fecunda nos trabalhos do CCS.

A 24 de Fevereiro de 1986, Luís Brito Correia formalizou por carta o seu pedido de renúncia ao mandato, por obrigações da sua vida profissional não referente a este órgão, tendo sido reconhecido pelo Conselho o trabalho desenvolvido por aquele membro.

2 — Tomada de posse de um novo membro do CCS.

No dia 5 de Junho, S. Ex.° o Sr. Presidente da Assembleia da República empossou o novo membro do CCS, Mário Mesquita.

O Sr. Presidente da Assembleia da República sublinhou a importância constitucional e legal do CCS e afirmou a sua certeza quanto à qualidade do trabalho a desenvolver pelo empossado.

O presidente do CCS congratulou-se duplamente. Com o preenchimento de uma das vagas abertas no órgão e com a circunstância de essa vaga ter sido ocupada pelo jornalista Mário Mesquita. Manifestou o desejo de que a Assembleia da República elegesse rapidamente membros para as restantes vagas.

Referiu ainda os principais problemas funcionais e legais enfrentados pelo CCS. Designadamente aqueles que decorrem da circunstância de o regimento' elaborado pelo CCS ainda não ter sido homologado pelos órgãos competentes da Assembleia e da circunstância de a Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, carecer de alterações, as quais foram sugeridas pelo Conselho, em propostas ainda não aprovadas*.

Mário Mesquita agradeceu as palavras de S. Ex.' o Sr. Presidente da Assembleia da República e do presidente do CCS, declarou sentir-se honrado em integrar um órgão prestigiado e, de facto, activo e tomar lugar entre elementos que admirava, lembrando a figura do primeiro presidente do Conselho, Fernando de Abranches-Ferrão.

Na reunião plenária de 12 de Julho, na qual participou pela primeira vez, este novo membro, Artur Portela, na sua qualidade de presidente, e em nome de todo o Conselho, saudou-o.