II Série — Número 58

Quarta-feira, 25 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 395/IV — Elimina dúvidas quanto ao regime de aplicação da nacionalidade (apresentado pelo PCP).

N.° 396/IV — Consagra medidas de preservação e defesa do património das marinhas de sal de Rio Maior e garante o direito à exploração por parte dos salineiros (apresentado pelo PCP).

Projecto de resolução n.* 39/IV:

Criação de uma Comissão Eventual para o Diálogo e Cooperação entre Portugal e a República de Cabo Verde e Respectivas Instituições Parlamentares (apresentado por todos os partidos).

Requerimentos:

N.° 1898/IV (2.°) —Do deputado Fillol Guimarães (PS) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando diversas informações sobre escolas preparatórias e secundárias.

N.° 1899/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando o envio de documentos.

N.° 1900/IV (2.*) —Do deputado Daniel Bastos (PSD) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca das obras do açude e canal de regadio da povoação de Veiga, freguesia de Cumieira, concelho de Santa Marta de Penaguião.

N." 1901/IV (2.°) — Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Núcleo de Combate a Droga da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

N.° 1902/IV (2.*)—Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a situação dos reclusos oriundos das regiões autónomas cumprindo penas em cadeias do continente.

N.° 1903/1V (2.') — Do deputado José Magalhães (PCP) ao mesmo Ministério solicitando o envio de discursos oficiais.

N.° 1904/IV (2.") — Do deputado João de Brito (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a Comissão Permanente da Produção, Transformação e Comércio do Tomate.

N.° 1905/IV (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca de explorações agrícolas experimentais na Universidade de Évora.

N.° 1906/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre subsídios concedidos pela Direcção-Geral dos Desportos.

N.° I9Ü7/IV (2.') —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde do Cartaxo.

N.° 1908/IV (2.°) —Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a instalação de uma fábrica de refinação de beterraba na região do Ribatejo.

N.' 1909/IV (2.*) —Do deputado João de Brito (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Évora.

N.° 1910/IV (2.*) —Do deputado Correia de Azevedo (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a docência da disciplina de Matemática aos alunos do 12.° ano da Escola Secundária de Esposende.

N.« 1911/IV (2.') —Do deputado Gomes de Pinho (CDS) à Secretaria de Estado do Orçamento acerca da situação dos funcionários do extinto Grémio da Lavoura de Ma-nica e Sofala, em Moçambique.

N.° 1912/IV (2.') —Dos deputados Helena Torres Marques e Lopes Cardoso (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da atribuição de reservas a João António Meneses Penha e Costa.

N.° I913/IV (2.*) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça acerca da vila da Quarteira.

N.' 1914/IV (2.*) — Do deputado Barata Rocha (PSD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação acerca da degradação da Estrada do Infantado.

N.' 1915/IV (2/) —Da deputada Maria Santos (indep.) ao Ministério da Justiça sobre a ida da Polícia Judiciária à empresa MOCAR no dia 14 de Janeiro de 1987.

N.° 1916/IV (2.") — Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social solicitando o envio de uma acta.

N.° 1917/IV (2.*) — Da mesma deputada ao Ministério ds Indústria e Comércio acerca da empresa SOREFAME.

N.° 1918/IV (2.°) — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca da construção de um depósito de resíduos nucleares em Espanha.

N.' 1919/IV (2.*) —Da mesma deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo assunto.

N.° 1920/1V (2.*) —Da mesma deputada à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1921/IV (2.') — Da mesma deputada ao Governo solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1922/IV (2.') —Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais acerca da poluição do rio Lima.

N.° 1923/IV (2.*) —Da mesma deputada ao Ministério da Indústria e Comércio sobre o mesmo assunto.

N." 1924/IV (2.*) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca da situação económica da empresa SITENOR— Sociedade de Indústrias Têxteis do Norte, S. A. R. L.;

N.° 1925/IV (2.*) —Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando o envio de lista sobre utilização gratuita de transportes públicos.

N.° 1926/IV (2.*) — Do deputado Magalhães Mota (PRD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas solicitando o envio de uma publicação.