II Série — Número 61

Sábado, 28 de Março de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projecto de lei:

N.° 403/IV — Estatuto dos Eleitos Locais, apresentado pelo PSD,

pelo PS, pelo PCP, pelo CDS e pelo MDP/CDE. N.° 404/IV — Dia Nacional do Estudante, apresentado pelo PRD.

Ratificações:

N.° 146/IV — Requerimento do PRD, pedindo a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/87, de 5 de Março. N.° 147/IV — Requerimento do CDS, pedindo a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/87, de 5 de Março. N.° 148/IV — Requerimento do CDS, pedindo a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 104/87, de 6 de Março. N.° 149/IV — Requerimento do CDS, pedindo a apreciação pela

Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 143/87, de 23 de

Março.

Requerimentos:

N.os 1951 a 2059/1V (2.a) — Dos deputados António Mota, José Manuel Mendes, Maia Nunes de Almeida, Carlos Manafaia, João Amaral, Jerónimo de Sousa, Rogério Moreira, Alda Nogueira, Octávio Teixeira, Carlos Carvalhas, José Magalhães, João Abrantes, Custódio Gingão, Vidigal Amaro, Odete Santos, Cláudio Percheiro, Bento Calado, Belchior Pereirae Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação dos trabalhadores de 108 empresas.

N.° 2060/1V (2. •) — Dos deputados Carlos Brito e José Cruz (PCP) ao mesmo Ministério sobre o trabalho à hora, em especial no sector da construção civil, no Algarve.

N.° 2061/1V (2.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a estabilidade do emprego no Algarve, em especial no sector da hotelaria.

N.° 2062/1V (2.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério

sobre a Inspecção de Trabalho do Algarve. N.° 2063/IV (2.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério

acerca da situação dos trabalhadores das empresas conserveiras no

Algarve, que têm tendência a encerrar. N.os 2064 a 2095/IV (2.a) — Dos deputados António Mota, António

Osório e Ilda Figueiredo (PCP) ao mesmo Ministério acerca da

situação dos trabalhadores de 31 empresas. N.° 2096/IV (2.a) — Do deputado António Mota (PCP) ao mesmo

Ministério acerca do trabalho infantil. N.os 2097 a 2099/W (2.a) — Dos deputados António Mota e Ilda

Figueiredo (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação dos

trabalhadores de três empresas. N.° 2100/IV (2.a) — Dos deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP) ao mesmo Ministério acerca da situação das empresas

durante os anos de 1985 e 1986 no distrito de Évora. N.° 2101 /IV (2.a) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério

acerca da situação dos trabalhadores no distrito de Évora. N.° 2102/IV (2.a) — Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao mesmo

Ministério acerca da situação da empresa EUROAUDIO.

N.° 2103/1V (2.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da situação dos trabalhadores da empresa Júlio Ferreira e Filhos, L.da

N.° 2104/IV (2.a) — Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Direc-ção-Geral das Alfandegas acerca da ampliação do período de funcionamento da fronteira da Madalena (Lindoso), no concelho de Ponte da Barca.

N.°2l05/lV(2.a) — Da deputada Maria Santos(Indep.)aoMinisiério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio de dados em relação a pequenas barragens e albufeiras, represas, açudes, diques ou outro tipo de construções destinadas ao armazenamento de águas em bacias naturais.

N.° 2 106/1V (2.a) — Da mesma deputada à Presidência do Conselho de Ministros solicitando o envio de publicações da Direcção-Geral da Comunicação Social.

N.° 2107/1V (2.a) — Do deputado Rui Silva (PRD) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o alargamento da carreira 7-A ao Olival Basto.

N.° 2108/IV (2.a) — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Finanças sobre a cobrança do imposto de sisa e do imposto de mais-valias e a sua transferência para os municípios.

N.° 2109/IV (2.a) — Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação solicitando informações sobre a aplicação, em Portugal, de apoios a jovens agricultores ao abrigo do Regulamento 797.

N.° 2110/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando informações sobre os mecanismos de apoio e incentivo a embarcações de pequena e média dimensão, bem como a iniciativas de jovens no sector das pescas.

N.° 2111/IV (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social requerendo o envio das comunicações e conclusões do Seminário da Comissão Nacional de Aprendizagem.

N.°2112/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao DNSCOOP requerendo a indicação de cooperativas neste registadas e indicação específica de cooperativas de jovens.

N.° 2113/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo requerendo cópias dos diplomas de apoio à introdução de novas tecnologias no plano empresarial e da legislação e regulamentação de apoio aos jovens no campo da cultura.

N.° 2114/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura solicitando várias informações sobre o ingresso de candidatos no ensino superior.

N.° 2115/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo solicitando informações sobre os apoios concedidos a associações culturais, desportivas e recreativas, em especial as juvenis, na Região do Algarve.

N.° 2116/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Governo solicitando a requisição de várias publicações e documentos.

N.° 2117/1V (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitando informações sobre as relações diplomáticas existentes entre Portugal e o Chile.

N.° 2118/IV (2.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando diversas informações.