II Série—Número 63

Sexta-feira, 3 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1967)

SUMÁRIO

Ratificações:

N.° 150/IV — Requerimento do PS pedindo a apreciação pda Assembleia do Decreto-Lei n* 143/87, de 23 de

Março.

N.° 151/IV —Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.* 145/87, de 24 de

Março.

N." 152/IV—Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n." 143/87, de 2J

de Março.

N.° 153/IV —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Ld n.* 145/87, de 24

de Março.

Comiesâo de AsMmtos Canstttudonata, DbeOos, Liberdades e Garantías:

Relatórios e pareceres da Comissão sobre os projectos de lei n.°* 260/IV (PRD) (regime jurídico dos avales do Estado) e 344/1V (PSD) (corridas de touros de

morte).

Comissão de Equipamento Social e Ambiente:

Relatório da Comissão sobre a visita efectuada aos distritos de Viana do Castelo e Braga.

Grupo Português da União Intevpartamentar (UIP):

Relatório da delegação do Grupo que participou na reunião do Comité ad hoc encarregue de estudar os progressos realizados na implementação das recomendações da Conferência Interparlamentar de 1984 sobre 0 Ambiente.

Requerimentos:

N.° 2139/IV (2.°) — Do deputado Aloisio Fonseca (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a navegabilidade interior e via fluvial do rio Douro.

N." 2140/IV (2.') a 2142/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da via rápida Porto-Braganca (IP 4), do itinerário principal Figueira da Foa-Vila Verde da Raia (IP 3) e da rjeviroefltacão da estrada nacional n.° 234 (Mealhada-Luso-Viseu).

N.° 2143/1V (2.*) —Da deputada Zito Seabra (PCP) ao Governo relativo à sinalização da estrada nacional n.* 1 no concelho de Anadia.

N.° 2144/IV (2.*) —Da mesma deputada ao Governo sobre o termo da concessão da Zona de Jogo de Espinho.

N.* 2145/IV (2.") —Do deputado António Mota (PCP) aos Ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social acerca da laboração dos fornos eléctricos de Canas de Senhorim.

N.~ 2146/1V (2.*) e 2147/IV (2.*) —Do mesmo deputado, respectivamente aos Ministérios da Indústria e Comércio e do Trabalho e Segurança Social, relativos à laboração das minas da Borralha e do Pejão.

N.° 2148/1V (2.') —Dos deputados Alvaro Brasileiro 8 Rogério de Brito (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a viabilização laboral de diversas fábricas de concentrado de tomate na próxima campanha.

N.° 2149/1V (2.*) —Da deputada Maria Santos (indep.) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de várias publicações.

N." 2150/IV (2.*) —Dos deputados Carlos Brito e José Cruz (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a ria Formosa.

N.M 2151/1V (2.*) a 2160/1V (2/) —Do deputado Luís Roque (PCP) a diversos ministérios acerca de vários problemas que afectam o distrito de Portalegre.

N." 2161/IV (2.*) —Dos deputados Luís Roque e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça relativo h criação do Tribunal Judicial de Campo Maior.

N.* 2162/IV (2.*) —Do deputado Luís Roque (PCP) ao Governo sobre a construção de edifícios para diversos serviços regionais em Portalegre.

N." 2163/IV (2.*) — Dos deputados Luis Roque e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca de irregularidades na PORTLINE.

N." 2164/IV (2.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo à situação profissional dos delegados escolares.

N.°* 2165/IV (2.') a 2176/IV (2.") — Dos deputados Jorge Lemos e António Osório (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura solicitando diversas informações sobre escolas superiores de educação.

2177/IV (2.*) —Do deputado António Osório (PCP) ao . mesmo Ministério sobre a construção do pavilhão gimno--desportivo coberto na Escola C + S de Valbom.

N.° 2178/1V (2.*) — Dos deputados António Osório e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo Ministério acerca da Escola do Magistério Primário de Chaves.

N." 2179/IV (2.*) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativo ao perímetro dc rega do Caia.

N." 2180/1V (2.*) —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a Casa-Museu de João da Silva.

N.° 2181/IV (2.*) —Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território acerca dos projectos financiados em 1986 pelo FEDER na área de intervenção da Câmara Municipal de Beja.

N." 2182/1V (2.*) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério solicitando informações sobre os projectos aprovados para serem financiados peio FEDER era 1987 no distrito de Beja.