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22 DE ABRIL DE 1987

2707

SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1155/IV, do deputado Jaime Gama (PS), solicitando o envio de elementos relativos às exportações c importações entre Portugal e cada um dos «onze», nos anos de 1985-1986.

O requerimento em causa solicita os seguintes elementos referentes a:

a) Exportações e importações entre Portugal e cada um dos restantes parceiros da CEE nos anos de 1985 e 1986;

b) Razões aduzidas para explicar as respectivas variações.

Quanto à alínea a), segue cm anexo um exemplar da publicação Evolução do Comércio Externo, relativa ao período dc Janeiro a Dezembro de 1986 e comparação de período homólogo dc 1985.

Relativamente à alínea b), cumpre-nos informar que, contactada a Secretaria dc Estado do Comercio Externo a fim dc nos habilitar com uma resposta, foi comunicado que as variações do comércio externo c suas razões são o primeiro objectivo do relatório anual da Direcção dc Serviços dc Estudos e Planeamento da Dirccção-Gcral do Comercio Externo, já cm claboraçüo, mas ainda não totalmente concluído.

Secretaria dc Estado da Integração Europeia, 23 dc Março dc 1987. — A Adjunta, Maria de Lurdes Cavaleiro de Ferreira.

Nota. — A publicação foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DOSECRETÁRIODE ESTADO DASPESCAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.1 o Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1169-A/IV (2.'), do deputado Carlos Manafaia c outros (PCP), sobre a atribuição dc subsídios concedidos a empresas c ou armadores c sua utilização.

Rcportando-mc ao ofício n.9 524, dc 21 dc Janeiro dc 1987, do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (cnt. n.9 871319, cm 22 dc Janeiro dc 1987, no MAPA), tenho a honra dc enviar a V. Ex.' fotocópia dc um relatório que permitirá esclarecer o pretendido pelo requerimento cm epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado das Pescas, 31 de Março dc 1987. — O Chefe do Gabinete, Arlindo J. Crespo Rodrigues.

Nota. — A fotocópia do relatório foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1232/1V (2.-), da deputada Maria Santos (Indcp.), sobre a aplicação da Lei da Caça.

Em referencia ao vosso ofício n.9 723/87, dc 29 dc Janeiro dc 1987, junto se remete a V. Ex.* fotocópia dc uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado cm epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação, 31 de Março dc 1987.— Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

Nota. — A fotocópia da informação foi entregue à deputada.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1493/IV (2.«), do deputado Carlos Ganopa (PRD), sobre uma agressão a jovens na Costa da Caparica.

Em resposta ao assunto cm referencia, cncarrcga-mc S. Ex.' o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.4 de que, dc acordo com a informação prestada pelo Comando-Gcral da PSP, foi determinada a instauração do competente processo disciplinar, a fim dc sc apurarem as eventuais responsabilidade dos agentes policiais envolvidos nos incidentes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 2 dc Abril dc 1987. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.8 o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 1582/1V (2.*), do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), acerca das iniciativas tomadas pelas populações com vista à despoluição do rio Alvicla.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, cncarrcga-mc S. Ex.* o Ministro do Plano c da Administração do Território de informar V. Ex.' do seguinte:

1 —Considerações prévias

Tem sido preocupação dominante do responsável pela coordenação das intervenções no projecto dc despoluição do

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