22 DE ABRIL DE 1987

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DOSECRETÁRIO DE ESTADOADJUNTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1903/1V (2.*), do deputado José Magalhães (PCP), pedindo o envio de uma publicação (discurso).

Em referencia ao ofício dc V. Ex.* acima indicado, cncarrcga-mc S. Ex.* o Secretário dc Estado Adjunto dc enviar fotocópia do seu discurso na cerimónia da tomada dc posse do Sr. Dircctor-Gcral do Gabinete dc Planeamento c Coordcnaçüo do Combate à Droga.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado Adjunto do Ministro da Justiça, 31 dc Março dc 1987. — O Chefe do Gabinete, José Pestana.

Nota. — O documento foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 1911/IV (2.*), do deputado Gomes dc Pinho (CDS), sobre a situação cm que se encontram os funcionários do extinto Grémio da Lavoura do Planalto dc Manica c Sofala, Moçambique.

Em referência ao ofício n.° 2114, dc 25 dc Março dc 1987, sobre o assunto indicado cm epígrafe, c cm cumprimento do despacho do Sr. Secretário dc Estado do Orçamento, comunico a V Ex.* que, lamentando embora a

situaçüo exposta, não se vê possibilidade de integração no extinto quadro geral dc adidos, porquanto nunca foram funcionários públicos, posição aliás confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo proferida no recurso n.9 12 976.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado do Orçamento, 2 dc Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

SECRETARIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

GABINETE DOSECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.s o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.« 1926/IV c 1927/IV (2.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), pedindo o envio dc publicações.

Em referência aos ofícios desse Gabinete n.<* 2159 e 2160/87, ambos dc 20 dc Março findo, lenho a honra dc junto remeter um exemplar dc cada uma das obras a seguir discriminadas, solicitadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mola:

Emigração Portuguesa — Características dos Movimentos, 1950-1984;

Emigração Portuguesa — Políticas Adoptadas desde a Segunda Guerra Mundial.

Muito agradeceria a V. Ex.* tivesse a gentileza de fazer chegar os volumes anexos ao seu destinatário.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário dc Estado das Comunidades Europeias. — O Chefe do Gabinete, Jorge Preto.