Debates Parlamentares - Diário 070, p. 2749 (1987-04-27)

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II Série — Número 70

Segunda-feira, 27 de Abril de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.m 417/IV (criação da freguesia de São Tiago no concelho de Castelo Branco) e 4I8/1V (criação da freguesia de São José do Cansado no concelho de Castelo Branco), do PSD (só serão publicados oportunamente por falia dos respectivos mapas).

N.9 419/IV—Cria a freguesia de Campino no concelho de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora (apresentado pelo PSD).

N.9 420/IV — Lei de bases de política familiar (apresentado pelo CDS).

N.9 421/IV — Criação da freguesia de Canhestros no concelho de Ferreira do Alentejo (apresentado pelo 1*01').

Requerimentos:

N.9 2331/IV (2.») —Do deputado Anncnio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio inquirindo do critério que presidiu à concessão de diversos subsídios.

N.9 2332/IV (2.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério do Plano c da Administração do Território sobre a poluição provocada pela fábrica de celulose existente em Constância Sul.

N'.9 2333/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério

sobre o desassoreamento da ribeira do Alcobrc, freguesia de

Santa Margarida, Constância. N.9 2334/IV (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério da

Educação e Cultura sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola

Secundária do Entroncamento. N.9 2335/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre os

projectos FEDER apresentados pelas câmaras municipais do

distrito de Santarém. N'.9 2336/1V (2.*) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) ao

Governo solicitando o envio de publicações. N.9 2337/IV (2.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado

das Comunidades Portuguesas colocando questões relacionadas com os emigrantes. N.s 2338/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da

Agricultura, Pescas e Alimentação sobre apoio a jovens

agricultores.

N.° 2339/IV (2.») — Do mesmo deputado ao Ministério da Industria c Comércio sobre incentivo ao investimento nas PMEs.

N.s 2340/1V (2.') —Do deputado Vasco Marques (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações relativo ao estado de degradação dos Caminhos dc Ferro Portugueses.

N.9 2341AV (2.») —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Justiça sobre a comarca de Valpaços.

N.9 2342/1V (2.1) —Do mesmo deputado à Junta Autónoma de Estradas sobre a construção dc uma garagem.

N.<»2343/IV (2.") a 2349/1V (2.a) — Do mesmo deputado, respectivamente, às Direcções Regionais de Agricultura dc Entre Douro e Minho, de Trás-os-Montcs, da Beira Litoral, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve sobre aplicação de verbas comunitárias na agricultura.

N.9 2350/IV (2.*)—Do mesmo deputado ao Governo sobre apoio à unidade industrial da Tabopan cm Vila Pouca dc Aguiar.

N.9 235 l/TV (2.') — Do mesmo deputado ao Governo sobre o possível encerramento da linha do Tua.

N.8 2352/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Valpaços relativo à legalização dc terrenos camarários.

N.« 2353/lV (2.*)—Do deputado Oliveira e Sousa (CDS) ao Ministério da Educação c Cultura sobre escassez dc equipamento de ensino preparatório e secundário no concelho dc Santa Maria da Feira.

N.» 2354/1V (2.*) —Do deputado Rolcira Marinho (PSD) ao

Instituto do Comércio Externo Português e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a produção de vinho verde.

N." 2355/IV (2.») —Dos deputados Rolcira Marinho, Rodrigues da Mata e Francisco Amaral (PSD) ao Instituto Português do Património Cultural relativo ao estado dc abandono c de ruína cm que se encontra o Convento dc São Romão do Neiva.

N." 2356/1V (2.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação sobre a instalação dc um centro dc formação agrícola no concelho dc Viana do Castelo.

N." 2357/1V (2.*) — Dos mesmos deputados à Câmara Municipal dc Viana do Castelo, à Circunscrição Industrial do Norte e à Secretaria dc Estado do Ambiente sobre a possível instalação dc uma fábrica dc betuminosos na Zona Industrial dc Viana do Castelo.

N.9 2358/IV (2.*) —Dos deputados Cláudio Pcrchciro c Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria dc Estado do Orçamento relativo à aposentação dc funcionários públicos.

N.9 2359/1V (2.«) —Dos deputados Cláudio Pcrchciro c João Amaral (PCP) às Secretarias dc Estado para os Assuntos Fiscais c da Administração Local c do Ordenamento do Território sobre a aplicação da Lei n.9 1/87, dc 6 dc Janeiro.

Conselho de Comunicação Social:

Parecer n.9 2/87 — Sobre a nomeação do novo director da RDP/lntcmacional.

Parecer n.9 3/87 —Sobre a nomeação do director dc informação da Rádio Comercial.

Parecer n.9 4/87 — Sobre a nomeação do director e do director--adjunto do Jornal de Noticias.

Grupo Parlamentar do PRD:

Aviso relativo à exoneração e nomeação dc funcionários do Grupo Parlamentar.

II Série — Número 70Segunda-feira, 27 de Abril de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de lei:N.m 417/IV (criação da freguesia de São Tiago no concelho de Castelo Branco) e 4I8/1V (criação da freguesia de São José do Cansado no concelho de Castelo Branco), do PSD (só serão publicados oportunamente por falia dos respectivos mapas).N.9 419/IV—Cria a freguesia de Campino no concelho de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora (apresentado pelo PSD).N.9 420/IV — Lei de bases de política familiar (apresentado pelo CDS).N.9 421/IV — Criação da freguesia de Canhestros no concelho de Ferreira do Alentejo (apresentado pelo 1*01').Requerimentos:N.9 2331/IV (2.») —Do deputado Anncnio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Indústria e Comércio inquirindo do critério que presidiu à concessão de diversos subsídios.N.9 2332/IV (2.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério do Plano c da Administração do Território sobre a poluição provocada pela fábrica de celulose existente em Constância Sul.N'.9 2333/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministériosobre o desassoreamento da ribeira do Alcobrc, freguesia deSanta Margarida, Constância. N.9 2334/IV (2.') — Do mesmo deputado ao Ministério daEducação e Cultura sobre a falta de pessoal auxiliar na EscolaSecundária do Entroncamento. N.9 2335/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Governo sobre osprojectos FEDER apresentados pelas câmaras municipais dodistrito de Santarém. N'.9 2336/1V (2.*) — Do deputado Carlos Lilaia (PRD) aoGoverno solicitando o envio de publicações. N.9 2337/IV (2.') — Do mesmo deputado à Secretaria de Estadodas Comunidades Portuguesas colocando questões relacionadas com os emigrantes. N.s 2338/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério daAgricultura, Pescas e Alimentação sobre apoio a jovensagricultores.N.° 2339/IV (2.») — Do mesmo deputado ao Ministério da Industria c Comércio sobre incentivo ao investimento nas PMEs.N.s 2340/1V (2.') —Do deputado Vasco Marques (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações relativo ao estado de degradação dos Caminhos dc Ferro Portugueses.N.9 2341AV (2.») —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Justiça sobre a comarca de Valpaços.N.9 2342/1V (2.1) —Do mesmo deputado à Junta Autónoma de Estradas sobre a construção dc uma garagem.N.<»2343/IV (2.") a 2349/1V (2.a) — Do mesmo deputado, respectivamente, às Direcções Regionais de Agricultura dc Entre Douro e Minho, de Trás-os-Montcs, da Beira Litoral, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve sobre aplicação de verbas comunitárias na agricultura.N.9 2350/IV (2.*)—Do mesmo deputado ao Governo sobre apoio à unidade industrial da Tabopan cm Vila Pouca dc Aguiar.N.9 235 l/TV (2.') — Do mesmo deputado ao Governo sobre o possível encerramento da linha do Tua.N.8 2352/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Valpaços relativo à legalização dc terrenos camarários.N.« 2353/lV (2.*)—Do deputado Oliveira e Sousa (CDS) ao Ministério da Educação c Cultura sobre escassez dc equipamento de ensino preparatório e secundário no concelho dc Santa Maria da Feira.N.» 2354/1V (2.*) —Do deputado Rolcira Marinho (PSD) aoInstituto do Comércio Externo Português e ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a produção de vinho verde.N." 2355/IV (2.») —Dos deputados Rolcira Marinho, Rodrigues da Mata e Francisco Amaral (PSD) ao Instituto Português do Património Cultural relativo ao estado dc abandono c de ruína cm que se encontra o Convento dc São Romão do Neiva.N." 2356/1V (2.') — Dos mesmos deputados ao Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação sobre a instalação dc um centro dc formação agrícola no concelho dc Viana do Castelo.N." 2357/1V (2.*) — Dos mesmos deputados à Câmara Municipal dc Viana do Castelo, à Circunscrição Industrial do Norte e à Secretaria dc Estado do Ambiente sobre a possível instalação dc uma fábrica dc betuminosos na Zona Industrial dc Viana do Castelo.N.9 2358/IV (2.*) —Dos deputados Cláudio Pcrchciro c Anselmo Aníbal (PCP) à Secretaria dc Estado do Orçamento relativo à aposentação dc funcionários públicos.N.9 2359/1V (2.«) —Dos deputados Cláudio Pcrchciro c João Amaral (PCP) às Secretarias dc Estado para os Assuntos Fiscais c da Administração Local c do Ordenamento do Território sobre a aplicação da Lei n.9 1/87, dc 6 dc Janeiro.Conselho de Comunicação Social:Parecer n.9 2/87 — Sobre a nomeação do novo director da RDP/lntcmacional.Parecer n.9 3/87 —Sobre a nomeação do director dc informação da Rádio Comercial.Parecer n.9 4/87 — Sobre a nomeação do director e do director--adjunto do Jornal de Noticias.Grupo Parlamentar do PRD:Aviso relativo à exoneração e nomeação dc funcionários do Grupo Parlamentar.

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