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II SÉRIE — NÚMERO 71

Requerimento n.8 2405/1V (2.6)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro ao Governo se digne informar-me das razoes que estüo a tornar mais oneroso e demorado, no Porto de Leixões, o levantamento de contentores dos portugueses residentes no estrangeiro. Famílias emigrantes são confrontadas com dificuldades burocráticas acrescidas e vêem agravadas as condições para o levantamento dos seus contentores.

Este facto está a causar viva apreensão entre os portugueses que, no regresso à sua Pátria, são obrigados a esperar vários dia para verem este problema resolvido.

Assembleia da República, 28 de Abril de 1987. — O Deputado do CDS, José Gama.

Requerimento n.8 2406/1V (2.8)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Espinho é um concelho a norte do distrito de Aveiro- e altamente próspero, mas com insuficiências no sector da saúde.

Dispõe de um hospital com aceitáveis condições técnicas e meios humanos, mas onde se nota certa indefinição quanto às valências e perspectivas futuras daquela instituição hospitalar, altamente necessária às populações da região.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, me infomie:

1) Que valência pensa o Governo atribuir ao Hospital dc Espinho;

2) Que categoria pensa o Governo atribuir ao Hospital dc Espinho dentro da cana hospitalar cm elaboração.

Palácio de São Bento, 28 de Abril dc 1987. —O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.s 2407/IV (2.5)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O estado da esuada nacional n.° 601-2, entre Bustos c Vagos, continua num estado caótico, pese embora as reivindicações que as autarquias, as populações e as indústrias lem vindo a fazer junto da JAE.

A degradação da referida via, que devia ser beneficiada com correcção do piso e eliminação das lombas, exige que, para não afectar mais os utentes e as indústrias locais c regionais, seja reparada com urgência, como já foi prometido em resposta a um requerimento nosso no ano passado.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

1) Para quando admite o Governo a reparação condigna do piso e eliminação das lombas na estrada Bustos-Vagos.

Palácio de São Bento, 28 de Abril dc 1987.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.8 2408/IV (2.*)

Ex.">° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na cidade dc 'Espinho existe há anos o tradicional Casino, que tem vindo a ser explorado pela sociedade SOLVERDE.

A SOLVERDE tem vindo a executar uma política dc apoio social, cultural c desportiva a bem da região que nos apraz registar e louvar.

O Governo, ao atribuir a concessão do jogo cm Espinho, deverá ter cm conta o perfil das sociedades candidatas e dos seus gestores, para que não interrompa a acção filantrópica que se vem desenvolvendo, sem, contudo, deixar de acautelar os interesses do Estado.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais cm vigor, solicito ao Governo mc informe:

1) Quando termina o prazo da concessão dc jogo cm Espinho;

2) Se o Governo admite voltar a entregá-la à SOLVERDE, com as adaptações que julgue oportunas.

Palácio dc São Bento, 28 de Abril dc 1987. —O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex' o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2044/1V (l.9), da deputada Maria Santos (indep.), pedindo o envio dc vários elementos relativos ao Hospital dc Santarém c às condições de saúde no concelho dc Alcanena.

Relativamente ao requerimento n.° 2044/1V (l.s), apresentado na Assembleia da República pela deputada Maria Santos (indep.), junto envio a planta da rede dc esgotos do Hospital dc Santarém.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Ministra da Saúde. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelfio.

Nota. — A plania referida foi cnlrcguc à deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.» o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 2101/IV (1."), da deputada lida Figueiredo (PCP), acerca dc problemas orçamentais do Centro Hospitalar dc Vi/a fVova dc Gaia.