II Série — Número 6

Sexta — feira, 11 de Setembro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de resolução:

N.° l/V — Constituiçáo de uma Comissão Eventual de Regimento e Mandatos para verificação de poderes dos deputados eleitos (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS).

N.° 2/V — Proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o laboratório nuclear de Aldea-dávilla (apresentado pelo PS).

Voto de pesar

Pela tragédia ocorrida na Venezuela, em consequência dos temporais que ali se verificaram (apresentado pelo PSD).

Despachos:

Do Presidente da Assembleia da República relativos à nomeação do chefe do seu Gabinete e de duas secretárias do mesmo.

Requerimentos:

N.° 52/V (1.*) — Dos deputados José Magalhães e João Amaral (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a extinção das Unidades de Orientação Educativa da Damaia e da Brandoa, no concelho da Amadora.

N.° 53/V (].") — Do deputado António Mota (PCP) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e Comércio e Turismo sobre a situação dos Grandes Armazéns do Chiado.

N.° 54/V (1.°) — Do deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário pedindo esclarecimentos sobre deficiências no funcionamento da Escola Secundária de Silves.

N.° 55/V (1.') — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) ao Governo pedindo informações sobre uma feira de armamento a realizar na FIL.

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à nomeação de uma secretária para o Gabinete de Apoio.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação de um técnico auxiliar de apoio parlamentar principal supranumerário.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 1/V

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE REGIMENTO E MANDATOS PARA VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS.

Aos 13 dias do mês de Agosto de 1987, os deputados eleitos para a V Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Regimento e Mandatos para verificação de poderes dos deputados eleitos constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funções até que seja constituída a Comissão de Regimento e Mandatos prevista no artigo 35.° do Regimento.

A Comissão Eventual terá a seguinte composição:

Dez membros designados pelo Partido Social--Democrata;

Quatro membros designados pelo Partido Socialista; Dois membros designados pelo Partido Comunista Português;

Um membro designado pelo Partido Renovador

Democrático; Um membro designado pelo Partido do Centro

Democrático Social; Um membro designado pelo Partido Os Verdes.

Assembleia da República, 13 de Agosto de 1987. — Os Deputados, António Capucho (PSD) — Ferraz de Abreu (PS) — Carlos Brito (PCP) — Marques Júnior (PRD) — Adriano Moreira (CDS).

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.° 2/V

PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE 0 LABORATÓRIO NUCLEAR DE ALDEADÂVILLA.

Considerando que a intenção das autoridades espanholas de implantar em Aldeadávilla, a 12 km da fron-