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II Série — Número 11

Quarta — feira, 21 de Outubro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Resolução:

Alteração ao Regimento ...................... 197

Projectos de lei:

N.° 48/V — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira (apresentado pelo PCP)..... 197

N.° 49/V — Retoma o projecto de lei n.° 421/1V — Criação da freguesia de Canhestros no concelho de Ferreira do Alentejo (apresentado

peio PCP)................................... 202

N.° 50/V — Elaboração de programas escolares, avaliação do livro escolar e apoios à sua edição (apresentado pelo PCP)....................... 205

Projecto de resolução:

N.° 7/V — Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor Leste (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID) ................................ 207

Despacho:

Do Presidente da Assembleia da República nomeando uma adjunta para o seu Gabinete... 208

Requerimentos:

N.° l/V (l.»)-AC — Da deputada Helena Tones Marques (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação da Repartição de Finanças do concelho de Moura....................................... 208

N.° 2/V (l.")-AC — Do deputado António Magalhães (PS) ao Ministério da Educação pedindo informações acerca do número de alunos que em 30 de Setembro de 1987 ainda não tinham aulas nos concelhos de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Fafe................................... 208

N.° 3/V (l.*)-AC — Do deputado José Leio (PS) ao Governo solicitando informações relativas a obras

na denominada «Via Norte»................... 208

N.° 4/V (l.')-AC — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sigilo nas telecomunicações ..................................... 209

N.° 5/V (l.")-AC — Do deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas retomando os requerimentos n."1 2264/IV, relativo à situação de não pagamento de uma divida ao conselheiro António Ferreira, 2265/IV (2.°), solicitando informação sobre qual o critério usado na concessão da assinatura anual do jornal Expresso até final do ano de 1986, 2266/IV (2."), sobre os critérios de atribuição de subsídios aos órgãos de informação pelo IACEP, 2267/IV (2.'), sobre a verba despendida pelo IACEP no pagamento das assinaturas de jornais enviados para as associações portuguesas na Europa e no resto do Mundo, e 2268/IV (2.'), sobre o ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro aos

filhos dos emigrantes portugueses............... 209

N.° 6/V (l.')-AC —Do mesmo deputado ao Governo relativo à situação dos professores portugueses contratados exercendo funções no estrangeiro 209