O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II Série — Número 19

Sábado, 7 de Novembro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° l/V (alterações à Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, que regula o exercido do direito de associação de estudantes):

Parecer e relatório e parecer, respectivamente, das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Juventude sobre a proposta de lei.................................. 392

Projectos de lei:

N.° 25/V (condiciona a afixação da publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei............................. 393

N.° 70/V (alarga o prazo previsto na Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, com vista a garantir as associações de estudantes condições para apresentação de elementos previstos neste diploma legal):

Relatório da Comissão de Juventude sobre o projecto de lei ................................ 395

Proposta de alteração (apresentada pelo PSD) 393