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Quarta — feira, 11 de Novembro de 1987

II Série — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.M 84/V a 89/V):

N.° 84/V — Retoma o projecto de lei n.° 253/1V — Elevação da povoação de Pedras Rubras à categoria de vila (apresentado pelo PS) 422-<2) N.° 85/V — Retoma o projecto de lei n.° 222/IV — Lei de retorno de capitais portugueses (apresentado pelo CDS)................... 422-(2)

N.° 86/V — Retoma o projecto de lei n.° 146/IV — Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores (apresentado pelo CDS)......... 422-(3)

N.° 87/V — Criação da freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da Guarda (apresentado

pelo PS)..................................... 422-(5)

N.° 88/V — Retoma o projecto de lei n.° 440/IV— Medidas para recuperação da Brandoa (apresentado

pelo PCP)................................... 422-(8)

N.° 89/V — Retoma o projecto de lei n.° 293/IV — Criação da freguesia de Vale de Açores, concelho de Mortágua (apresentado pelo PS) 422-(9)