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Sábado, 12 de Dezembro de 1987

II Série — Número 28

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Propostas de lei n.° 19/V:

Institui, no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social, para os jovens à procura do primeiro emprego, uma prestação pecuniária designada «subsídio de inserção dos jovens na vida activa»... 546

Proposta de resolução n.° l/V (aprova, para ratificação, a Declaração Conjunta, e seus anexos, que dela fazem parte integrante, do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau, concluída e rubricada em BeiJIng em 26 de Março de 1987 e assisada em Bei-Jing em 13 de Abril de 1987):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução ............................. 547

Projectos de lei:

N.° 49/V (criação da freguesia de Canhestros no concelho de Ferreira do Alentejo):

Proposta de alteração apresentada pelo PCP ... 549

N.° 122/V — Elevação de Gondomar a cidade (apresentado pelo PS)............................... 549

N.° 123/V — Eleição de Valongo a cidade (apresentado pelo PS).................................. 550

N.° 124/V — Garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica (apresentado

pelo PCP)..................................... 551

N.° 125/V — Sobre a utilização de jogadores estrangeiros no futebol português (apresentado pelo PCP, PS, PRD, 1D e Os Verdes)...................... 551

Votos:

N.° 11/V — Sobre o Dia Nacional do Deficiente (apresentado pelo PCP).............................. 552

N.° 12/V — Sobre a ocupação do território de Timor Leste pelas forças armadas indonésias (apresentado por deputados do PSD, PS, PRD, PCP, CDS, ID e Os Verdes)........................................ 552

Conselho de Imprensa:

Eleição de um membro do Conselho pelos directores

dos jornais diários.............................. 553