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II SÉRIE — NÚMERO 28

6 — Gondomar dispõe ainda de uma estalagem turística, de bibliotecas e exposições permanentes de arte sacra e etnográfica. Ai se publicam, igualmente, um quinzenário e dois semanários de difusão regional.

7 — Com uma população jovem e em grande crescimento, Gondomar dispõe de 72 escolas do ensino básico, cinco do ciclo preparatório e três do ensino secundário, bem como de outros estabelecimentos de ensino particular.

Aí também se situam um serviço de assistência permanente, uma instalação hospitalar para doentes mentais e três clínicas privadas.

8 — É intensa a actividade associativa gondoma-rense, onde existe um grande número de colectividades que se dedicam à cultura, à acção social, ao desporto e aos tempos livres. Só corporações de bombeiros existem cinco em todo o concelho.

9 — A elevação de Gondomar a cidade representa uma aspiração partilhada por autarcas e por todos os gondomarenses.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Partido Socialista, pelo círculo eleitoral do Porto, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Gondomar é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1987. — O Deputado do PS, José Lello.

PROJECTO DE LEI N.° 123/V

ELEVAÇÃO DE VALONGO A CIDADE

1 — O documento mais antigo em que Valongo surge mencionada será de 897 ou 1097, estando, pois, já constituídas as suas freguesias no dealbar da nacionalidade.

Valongo, na altura um reguengo, viria a ser profusamente referenciada nas Inquisições de 1258. A partir do século xvn a povoação passaria a constituir-se no principal centro abastecedor de pão à cidade do Porto. Sobranceiro à povoação principal, no monte de Santa Justa, subsistem os vestígios da presença romana, designadamente através de um conjunto de extensas e profundas galerias que teriam sido exploradas para a extracção de ouro e onde se têm encontrado valiosos achados arqueológicos. Aí também se encontram vestígios de um castro, sendo vários os indícios existentes em pontos dominantes do concelho, a permitirem concluir ter sido a região habitada em períodos pré--históricos.

O concelho de Valongo foi criado em 1826 por D. Maria II, que, no ano seguinte, elevaria a povoação à categoria de vila. A monarca prestaria assim uma homenagem a seu pai, D. Pedro IV, que, em Valongo, após o desembarque das suas tropas liberais no Mindelo, aí travou importante combate com um numeroso corpo do exército miguelista.

2 — Valongo, pelo seu excepcional valor topográfico, foi igualmente encruzilhada e ponto privilegiado de passagem obrigatória de viandantes e almocreves, ao ponto de, no século xvi, ser comummente conhecida por Valongo da Estrada.

Também nos dias de hoje Valongo é passadouro das vias mais importantes de atravessamento da Região Norte do País. Aí cruzam a linha ferroviária do Douro e a estrada nacional n.° 15, agora gradativamente transformada no Itinerário Principal IV, o IP IV, onde fluirá, num traçado moderno e seguro, o trânsito inter--regional e internacional, constituindo assim a ligação predominante ao interior transmontano e uma das vias principais de confluência do tráfego de e para o Norte europeu.

3 — Em Valongo, terra laboriosa e hospitaleira, a realidade mineira das jazidas de ardósia e a tradição das suas padarias, bem como da sua agricultura intensiva e densa florestação, vão seguindo hoje a par do apreciável surto de crescimento e de progresso que vem moldando novas estruturas sociais e económicas, a que uma dinâmica de desenvolvimento industrial e comercial vem dando amplo suporte.

Assim, desde o ramo do mobiliário, que constitui um importante sector da geração de emprego e de riqueza, sectores da ourivesaria, têxtil, metalomecânica, confecções, Valongo enfrenta os desafios de futuro e da modernidade com grande determinação.

4 — Valongo é também uma das mais belas localidades do País, que alia as grandes potencialidades turísticas dos seus arredores, como o caso do alto de Santa Justa e o seu «panorama circular deslumbrante», à riqueza do seu património histórico e cultural.

A igreja matriz, de meados do século passado, e o cruzeiro quinhentista do Senhor do Padrão, bem como os vestígios arqueológicos existentes no monte de Santa Justa, serão os referenciais principais do seu património histórico-monumental. Valongo é hoje um centro de grande animação cultural, de que o pólo difusor é o fórum Valíis-Lungus, com instalações modelares e modernas situadas no centro da urbe.

5 — 0 concelho de Valongo subdivide-se em 5 freguesias, uma população total de 83 000 habitantes, dos quais 50 572 estão recenseados como eleitores.

6 — Em Valongo verifica-se a existência de um grande número de associações culturais, recreativas e desportivas, sendo igualmente muito diversificada a representação do sector cooperativo valonguense.

Por outro lado, está em vias de abrir ao público o museu e o arquivo municipal. Quanto à imprensa local, em Vaíongo publicam-se três periódicos de grande audiência regional.

7 — No respeitante a escolas, existem no concelho quatro estabelecimentos do ciclo preparatório e três do ensino pré-primário, existindo ainda infantários e dois estabelecimentos do ensino secundário.

8 — Valongo dispõe ainda de um hospital distrital, de várias farmácias e de duas corporações de bombeiros: os bombeiros voluntários de Ermesinde e os voluntários de Valongo.

9 — A rede de transportes públicos que serve o concelho é excelente, onde avultam as ligações regulares mantidas pelos STCP — Serviços de Transportes Colectivos do Porto.

10 — A elevação de Valongo a cidade constitui grande aspiração dos Valor.guenses, diversas vezes sublinhada pelos seus autarcas.

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