Sexta-felra, 29 de Janeiro de 1988

II Série — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 18/V:

Autoriza as empresas públicas a serem transformadas em sociedades anónimas de maioria de capital público:

Propostas de alteração apresentadas pelo PS ... 830

Projectos de lei n." 37/V, 142/V e 162/V a 165/V:

N.° 37/V (cria a freguesia de Campinho no concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora):

Substituição do artigo 2.° e mapa anexo, apresentada pelo PCP............................... 831

N.° 142/V (Lei Orgânica da Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..... 832

N.° 162/V — Criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira, apresentado pela Sr.* Deputada Helena Torres Marques............ 833

N.° 163/V — Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros Eucalyptus, Acácia e Ailanthus, apresentado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes 834 N.° 164/V — Criação do promotor ecológico, com vista à defesa da vida e do meio ambiente, apresentado pelo Grupo Parlamentar Os Verdes.......... 83S

N.° 165/V — Criação da freguesia de Poceirão no concelho de Palmela, apresentado pelo PCP...... 837

Perguntas ao Governo:

Apresentadas pelo PCP......................... 841

Comissões:

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro

de 1987 ........................................ 842

Relatório de actividades da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo durante os meses de Novembro e Dezembro de 1987 ............................ 842