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Sábado, 13 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 184/V a 188/V):

N.° 184/V — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira (apresentado pelo PS).......... 932

N.° 185/V — Estabelece o critério a que deve obede-, cer a extracção de materiais inertes (apresentado por

Os Verdes)..................................... 933

N.° 186/V — Criação da freguesia de Luzianes-Oare

no concelho de Odemira (apresentado pelo PS)____ 937

N.° 187/V — Retoma o projecto de lei n.° 108/IV — Sobre o Museu Mineiro de São Pedro da Cova (apresentado pelo PCP).............................. 938

N.° 188/V — Garantia dos direitos das associações das mulheres (apresentado pelo PRD, PS, PCP e Os Verdes) ........................................... 941

Projecto de deliberação n.° 11/V:

Decide encomendar a elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criar uma comissão eventual com o fim de estudar as respectivas condições .................................. 942