Sexta-feira, 4 de Março de 1988

II Série — Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.™ 1S9/V, 199/V e 200/V):

N.° 159/V (criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo):

Proposta de alteração, apresentada pelo PSD... 1028

N.° 199/V — Lei de Enquadramento da Promoção da Investigação Científica e Tecnológica (apresentado

pelo PS)....................................... 1028

N.° 200/V — Lei das consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local (apresentado pelo PSD) .... 1032

Projectos de resolução n.°» 5/V, 9/V e 10/V (alterações ao Regimento da Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos...................................... 1037

Inquérito parlamentar n.° S/V:

Sobre a apreciação das condições em que foi autorizado pelo anterior governo o adiamento do pagamento das duas últimas prestações da contrapartida inicial devida pela concessionária da exploração do jogo no Casino Estoril [apresentado por deputados do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes, da ID e da deputada independente Helena Roseta, ao abrigo do artigo 252.°, n.° 1, alínea c), do Regimento]... 1054

Conselho de Imprensa:

Declaração relativa à designação, pelo Sindicato dos Jornalistas, do substituto de um membro no Conselho 1055

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à prorrogação dos contratos além do quadro referentes a escríturários-dactilógrafos de 2. ° classe 1055