Sexta — feira, 11 de Março de 1988

II Série — Número 55

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.M 16/V, 23/V e 37/V):

N.° 16/V [alterações à Lei n.° 24/87, de 24 de Junho (regime disciplinar da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social)]:

V. Rectificações.

N.° 23/V (atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros competência para verificar a autenticidade dos documentos destinados à execução em Portugal de decisões que constituam título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados dos instituintes das Comunidades Europeias):

V. Rectificações.

N.° 37/V — Autoriza o Governo a legislar sobre a alteração à Lei n.° 6/85, de 4 de Maio, referente ao regime dos objectores de consciência............. 1108

Projectos de lei (n.°* 80/V, 103/V, 104/V, 106/V, 172/V, 199/V e 203/V):

N.° 80/V (retoma o projecto de lei n.° 253/IV — Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade):

V. Rectificações.

N." 103/V, 104/V, 105/V e 106/V (retoma o projecto de lei n.° 407/1V — Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila; retoma o projecto de lei n.° 123/IV — Elevação da povoação de Vila Nova de Tazem a vila; retoma o projecto de lei n." 158/IV — Criação da freguesia de Celorico da Beira-Gare;

retoma o projecto de lei n.° 277/1V — Elevação de Gouveia a cidade):

V. Rectificações.

N.OT 172/V e 199/V (lei sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico e lei de enquadramento da promoção da investigação cientifica e tecnológica):

Relatório da Subcomissão Permanente de Ciência

e Tecnologia sobre os projectos de lei......... 1108

Propostas de alteração dos artigos 4.", 7.", 14.°, 15.° e 16.° do projecto de lei n.° 172/V (apresentadas pelo PSD)............................. 1109

N.° 203/V — Alterações aos artigos 153." e 154.° do Código Penal (apresentado pelo PS)............. 1110

Votos (n." 21/V e 22/V):

N.° 21/V — De pesar, pelo falecimento do jornalista

José Ribeiro dos Santos........................ 1111

N.° 22/V — De pesar, pelo falecimento do Doutor Gentil Martins................................. 1111

Comissões:

Comunicações relativas à substituição de um deputado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de um outro na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional...... 1111

Rectificações:

Ao n.° 17, de 4 de Novembro de 1987......... 1112

Ao 11.° suplemento ao n.° 23, de 18 de Novembro

de 1987....................................... 1112

Aon.1 49, de 24 de Fevereiro de 1988......... 1112