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Sábado, 12 de Março de 1988

II Série — Número 56

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 166/V, 181/V e 204/V):

N.os 166/V e 181/V (criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo):

Proposta de alteração do artigo 2.° [apresentada pelos Srs. Deputados Carneiro dos Santos (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP)]...................... 1114

N.° 204/V — Elevação de Oiã à categoria de vila (apresentado pelo PS)........................... 1114

Inquérito parlamentar n.° 7/V:

Apreciação das condições em que pelo anterior governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartidas à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artigo 5." do Decreto Regulamentar n.° 56/84, de 9 de Agosto, e despachos governamentais subsequentes (apresentado pelo PSD) 1114