Sexta-feIra, 18 de Março de 1988

II Série — Número 57

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n." 13/V, 17/V e 38/V):

N." 13/V (autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada pela lei para acesso ao emprego):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família e texto Final da proposta de lei 1118

N.° 17/V (revê o regime de participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a discussão e votação na especialidade da proposta de lei............................ 1118

N.° 38/V — Alteração ao sistema eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)................ 1121

Projectos de lei (n.« 125/V, 148/V, 172/V, 194/IV e 205/V):

N.° 125/V (sobre a utilização de jogadores estrangeiros no futebol português):

Relatório da Subcomissão da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para análise do projecto de lei 1121

N.° 148/V (legalização da prática do nudismo):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto

de lei........................................ 1121

N.° 172/V Gei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico):

Propostas de substituição, de eliminação e de aditamento (apresentadas pelo PCP) .............. 1122

N.° 194/IV (âmbito de aplicação do artigo 106." da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro — Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais):

Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao projecto de lei ............................... 1126

N.° 205/V — Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Portuguesas (apresentado pelo PSD).......................................... J126

Projecto de deliberação n.° 13/V:

Constitui de uma comissão eventual para contactos

com as Cortes Espanholas....................... 1127

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:

Parecer da Comissão relativo ao relatório sobre a Segurança Interna referente ao ano de 1987....... 1128

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatório de actividades da Comissão durante o mês

de Janeiro de 1988 ............................. 1129

Votos (n.™ 23/V a 25/V):

N.° 23/V — Sobre o Dia Mundial dos Direitos do

Consumidor (apresentado pelo PCP) ............. 1129

N.° 24/V — Sobre o Dia Internacional da Floresta e

o Dia Nacional da Árvore (apresentado pelo PCP) 1130

N.° 25/V — Sobre o Dia Mundial do Dador Benévolo

de Sangue (apresentado pelo PSD)............... 1130