O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 8 de Abril de 1988

II Série - Número 63

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.™ 28/V, 31/V, 32/V, 33/V, 35/V e 46/V):

N.° 28/V (organização judiciária na Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao recurso sobre a sua admissibilidade.......... 1194

N.M 31/V, 32/V e 33/V (Lei de Bases da Reforma Agrária, regime geral do arrendamento rural e bases gerais do emparcelamento e fraccionamento dos prédios rústicos e explorações agrícolas):

Parecer da Assessoria Jurídica.............. 1194

N.° 32/V (autoriza o Governo a aprovar o regime geral do arrendamento rural):

Propostas de aditamento apresentadas pelo PS,

PCP e PRD...... ........................ 1195

N.° 35/V (autoriza o Governo a rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho)....................................... 1200

N.° 46/V (autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados no sentido de permitir a intervenção de estagiários em processos penais)...................................... 1200

Projectos de lei (n.01 1S7/V e 216/V a 218/V):

N.° 157/V (criação da freguesia de Porto Salvo no concelho de Oeiras):

Rectificação ao artigo 3.° (apresentado pelo

PCP)...................................... 1201

N.° 216/V — Transferência da povoação de Taberna Seca, da freguesia de Benquerenças, para a freguesia

de Castelo Branco (apresentado pelo PSD)....... 1201

N.° 217/V — Caça e fomento cinegético do javali

(apresentado pelo PCP)....................... 1201

N.° 218/V — Aprova as opções fundamentais da reestruturação do Tribunal de Contas (apresentado pelo PCP)................................... 1203

Comissão de Educação, Ciência e Cultura:

Relatório de actividades durante o mês de Março

de 1988 ..................................... 1206