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Quinta-feira, 21 de Abril de 1988

II Série — Número 67

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decretos:

N." 64/V — Criação da freguesia de Benafim no concelho de Loulé................................. 1250

N.° 65/V — Criação da freguesia de Campinho no

concelho de Reguengos de Monsaraz............. 1250

N.° 66/V — Criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira.............................. 1250

N.° 67/V — Criação da freguesia de Pêro Pinheiro

no concelho de Sintra.......................... 1251

N.° 68/V — Criação da freguesia de Vale de Amoreira no concelho da Guarda.................... 1252

N.° 69/V — Criação da freguesia de Vale da Amoreira no concelho da Moita..................... 1252

N.° 70/V — Criação da freguesia de Trigaches no

concelho de Beja............................... 1252

N.° 71/V — Criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente............................. 1253

N.° 72/V — Criação da freguesia de Sabugueiro no

concelho de Arraiolos .......................... 1253

N.° 73/V — Criação da freguesia de Cortiçadas de

Lavre no concelho de Montemor-o-Novo......... 1254

N.° 74/V — Criação da freguesia de Silveiras no concelho de Montemor-o-Novo ..................... 1255

N.° 75/V — Criação da freguesia de ?oros de Vale

de Figueira no concelho de Montemor-o-Novo.... 1256

N.° 76/V — Criação da freguesia de Vale da Pedra

no concelho do Cartaxo........................ 1257

N.° 77/V — Criação da freguesia de Poceirão no

concelho de Palmela............................ 1257

N.° 78/V — Criação da freguesia de Casas do Soeiro

no concelho de Celorico da Beira............... 1257

N.° 79/V — Criação da freguesia de Vila Franca da

Beira no concelho de Oliveira do Hospital....... 1258

N.° 80/V — Criação da freguesia de Granho no concelho de Salvaterra de Magos................... 1259

Projectos de lei:

N.° 226/V — Criação do Município de Canas de

Senhorim (apresentado pelo PCP) ............... 1259

N.° 227/V — Criação do Município de Samora Correia (apresentado pelo PCP) .................... 1260

Proposta de lei n.° 47/V:

Autoriza o Governo a alterar a Lei n." 46/77, de 8

de Julho (lei de delimitação dos sectores)........ 1261