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Quarta-feira. 27 de Abril de 1988

II Série — Número 68

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (nos. 90/V, 225/V e 228/V a 231/V):

N.° 90/V (sobre baldios):

Propostas de emenda e de aditamento (apresentadas pelo PSD)............................... 1266

N.° 225/V (sobre baldios): Proposta de emenda (apresentada pelo PRD)... 1266

N.° 228/V — Publicação e difusão de sondagens e

inquéritos de opinião (apresentado pelo PS)...... 1266

N.° 229/V — Criação da Reserva Natural das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, dos concelhos de Valongo, Gondomar e Paredes (apresentado por

Os Verdes)..................................... 1268

N.° 230/V — Autonomia das universidades (apresentado pelo PS).................................. 1270

N.° 231/V — Consultas directas aos cidadãos eleitores

a nível local (apresentado pelo PS).............. 1280

Propostas de lei (n.« 48/V e 49/V):

N.° 48/V — Subsídio ao funcionalismo público na Região Autónoma da Madeira (apresentada pela

Assembleia Regional da Madeira)................ 1286

N.° 49/V — Concede ao Governo autorização para legislar sobre a desafectação ou devolução dos bens e direitos que, pela extinção dos organismos corporativos dependentes do antigo Ministério da Economia, transitam para a titularidade de organismos de coordenação económica, institutos públicos e empresas públicas ....................................... 1287

Ratificações (n.° 19/V e 20/V):

N.° 19/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-

-Lei n.º 106/88, de 31 de Março............... 1287

N.° 20/V — Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto--Lei n.° 108/88, de 31 de Março ............... 1287

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:

Relatório dos trabalhos da Comissão relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1988 .... 1288

Grupo Parlamentar do PCP:

Avisos relativos à exoneração e à nomeação de um secretário auxiliar do Gabinete de Apoio......... 1288

Grupo Parlamentar de Os Verdes:

Avisos relativos à exoneração e à nomeação de um secretário auxiliar do Gabinete de Apoio......... 1288

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à nomeação, em regime de substituição, do chefe da Repartição de Pessoal ......... 1288