Sexta-feira, 29 de Abril de 1988

II Série — Número 69

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1968)

SUMÁRIO

Resoluções:

Constituição de uma comissão eventual para análise

das contas públicas de 1974 a 1985 ............. 1292

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação das formas que revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social

Europeu....................................... 1292

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apreciação das condições em que, pelo X Governo Constitucional, foi autorizado a adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo do Casino Estoril......................................... 1292

Deliberação n.° 6 — PL/88:

Eleição de membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente..................... 1292

Projectos de lei (n.os 232/V e 233/V):

N.° 232/V — Criação da freguesia de Ribeira do Fár-rio no concelho de Vila Nova de Ourém (apresentado pelo CDS)................................ 1292

N.° 233/V — Elevação da povoação de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)......................... 1293

Proposta de lei n.° 3/V:

Lei de Bases da Reforma Fiscal:

Propostas de eliminação, de aditamento e de substituição (apresentadas pelo PS)................ 1294

V. Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Relatório e parecer da Comissão sobre a proposta de

lei n.° 3/V.................................... 1295