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Sexta-feira, 13 de Maio de 1988

II Série — Número 75

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<* 241/V a 243/V):

N.° 241/V — Elevação da povoação de Aguada de Cima, no concelho de Águeda, à categoria de vila

(apresentado pelo PS) ........................ 1408

N.° 242/V — Lei de reestruturação administrativa

da cidade de Évora (apresentado pelo PCP) ... 1408

N.° 243/V — Retoma o projecto de lei n.° 370/IV

(lei quadro das universidades) (apresentado pelo

PCP)........................................ 1419

Ratificação n.° 21/V:

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 157/88, de 4 de Maio................................ 1428

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Relatório de actividades da Comissão referente ao período da V Legislatura até 30 de Abril de 1988 1428