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Quinta-feira, 7 de Julho de 1988

II Série — Número 90

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 95/V:

Autorização ao Governo para legislar sobre uma associação profissional de arquitectos, de natureza pública 1666

Projectos de lei (n.™ 271/V e 272/V):

N.° 271/V — Criação da freguesia de Serra do Alecrim, no concelho de Santarém (apresentado pelo

PSD).......................................... 1666

N.° 272/V — Criação do Serviço Nacional de Sangue (apresentado pelo PCP)..................... 1667

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:

Texto final elaborado pela Comissão relativo ao projecto de lei n.° 25/V, que condiciona a afixação de publicidade ou propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais ............. 1670

Projecto de resolução n.° 17/V:

Sobre os prejuízos sofridos pelos agricultores resultantes das chuvadas anormais da Primavera/Verão de 1988 (apresentado pelo PCP).................... 1671

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à promoção de um funcionário a guarda de 1.* classe............................ 1672