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Sexta-feira, 15 de Julho de 1988

II Série — Número 93

DIáRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.»« 280/V a 282/V):

N.° 280/V — Elevação da povoação das Termas de

São Vicente (Pinheiro) a vila (apresentado pelo PCP) 1712

N.° 28I/V — Elevação da povoação de Entre-os-Rios

(Eja) a vila (apresentado pelo PCP)............. 1712

N.° 282/V — Alteração da designação das freguesias das Caldas da Rainha e de Santo Onofre, do concelho das Caldas da Rainha (apresentado pelo PSD)... 1713

Proposta de lei n.° Sl/V:

Concede autorização ao Governo para legislar em matéria de regime e estrutura da carreira diplomática:

Propostas de aditamento e eliminação, apresentadas pelo PCP e pela ID..... .......... 1714

Proposta de resolução n.° 6/V:

Aprova o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire____ 1714

Pareceres de comissões:

Da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.° 249/V — Alterações ao artigo 1094.° do Código

Civil .......................................... 1722

Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 60/V — Contracção de um empréstimo pelo Governo Regional dos Açores junto do Banco Europeu de Investimento.............. 1725

Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiu o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu (inquérito parlamentar o." 4/V):

Regimento da Comissão......................... 1725