Sexta-feira. 7 de Outubro de 1988

II Série — Número 102

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.1* 297/V e 298/V):

N.° 297/V — Estabelece o perdão do imposto complementar e outras medidas necessárias à entrada em vigor do novo regime fiscal (apresentado pelo PS) 2016 N." 298/V — Impede o duplo pagamento de impos-los em 1989, por efeito de introdução do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) (apresentado pelo PCP)............................. 2017

Deliberação n.° 12-PU8B:

Funcionamento da Comissão Parlamentar da Administração do Território, Poder Local e Ambiente... 2017

Projectos de deliberação (n.°523/V a 27/V):

N.° 23/V — Autoriza o funcionamento imediato da Comissão Parlamentar da Administração do Território, Poder \,ocal e Ambiente.................... 2018

N." 24/V — Solicita a comparência do Secretário de Estado do Ambiente na próxima reunião da Comissão Permanente................................ 2018

N.° 25/V — Autoriza a convocação das comissões e subcomissões parlamentares especializadas (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e Os Verdes) ... 2018 N.° 26/V — Autoriza a reunir a Comissão de Assuntos Europeus (apresentado pelo PCP)............ 2018

N.° 27/V — Autoriza a realização de uma reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Subcomissão de Comunicação Social) (apresentado pelo PCP).. 2019

Ratificação n.° 32/V:

Requerimento do PCP, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lci n.° 309-A/88. de 3 de Setembro ...................................... 2019

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à promoção de três encarregados de portaria principais, à transferência de dois técnicos superiores de informática, principal e de I.3 classe e à requisição de um arquitecto de l.a classe para o quadro de pessoal.............................. 2019