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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Importa, per isso, que as Grandes Opções do Plano para o período 1989-92 comecem por identificar os principais elementos desses novos grandes desafios.

Ao nível internacional

14. Inserida num contexto de afirmação lenta mas segura da

importancia político-económica de uma parte do continente asiático e favorecida pela fase de desanuviarnento militar entre as duas grandes potências, que não deixará de ter repercussões na recomposição geo-estratégica dos blocos em que a Europa pretende reassumir papel de relevo, a economia mundial deverá acelerai o seu actual movimento de interdependência dos principais mercados regionais com a afirmação crescente de estratégias empresariais à escala internacional.

Elemento determinante da evolução dessa tendência é o sistema financeiro internacional, na sua dupla vertente da integração financeira e integração monetária.

Através dele se estabelecerão gradualmente novos e complexos esquemas orientadores da criação, acumulação e afectação produtiva dos capitais, segundo mecanismos de transmissão que tenderão cada vez mais a autonomizar-se em relação ao valor do conjunto dos fluxos económicos reais (como já hoje começa a suceder) e, sobretudo, a investir os instrumentos monetário-financeiros no papel de elementos determinantes da regulação de toda a actividade produtiva.

Em paralelo a este movimento, o desenvolvimento tecnológico recente e, sobretudo, a sua previsível intensificação, com influência em todos os domínios da actividade humana, do económico ao cultural, passando pela própria estandardização dos comportamentos quotidianos, contribui igualmente de modo muito acentuado para o aumento da interpenetração de mercados e de culturas a uma escala que facilmente ultrapassa os obstáculos nacionais.

A outro nível, mas com significado que inevitavelmente se reforçará no tempo, a problemática de conservação e protecção do ambiente, saltando fronteiras (as alterações climáticas que podem derivar da poluição atmosférica e da degradação dos recursos doe solos agrícolas ou das orlas marítimas ou dos rios e a questão dos lixos radioactivos) é outra área em que desponta uma tendencia clara de mundializaç9o.

Ao nível comunitário

15. O "programa" de resposta da Comunidade Económica Europeia a estas novas condições envolventes - "o desafio global" - está consubstanciado no Acto Único Europeu, o qual, alterando significativamente o sistema institucional e decisório vigente, aponta para os seguintes grandes objectivos:

• realização do Mercado Interno até aos finais de 1992;

• reforço da Coesão Económica e Social;

• lançamento de uma política comum de desenvolvimento cientifico e tecnológico;

• reforço do Sistema Monetário Europeu;

• consolidação da dimensão social europeia;

• coordenação das acções em matéria de ambiente.

16. Entre estes objectivos avulta, pela sua dimensão e implicações

diversas, o primeiro.

Orientado para a criação de um espaço económico único, através da eliminação de barreiras técnicas, administrativas, fiscais e aduaneiras, quer dizer, um espaço sem fronteiras, com livre circulação de pessoas.

mercadorias, capitais e serviços (incluindo os financeiros), constituirá, sem dúvida, uma verdadeira "revolução tranquila", na expressão de lacques Delors.

Naturalmente, a liberalização da circulação de mercadorias, e muito especialmente de capitais e serviços, será um móbil fortíssimo para a promoção de novas e acresddas condições de concorrência no interior da Comunidade, para as quais os vários agentes económicos terão de se preparar, nomeadamente os que actuam em países com estrutura económica mais débil, como é o nosso caso.

A liberalização da prestação de serviços financeiros, em especial - e apesar das tensões iniciais que provocará - poderá transformar-se num dos pilares de sustentação do grande mercado, dado que favorecerá uma

afectação mais eficaz dos recursos e contribuirá decisivamente para o

reforço do Sistema Monetário Europeu, pela via da cooperação monetária.

17. A par destes desafios, outro há cujos efeitos não podem ser

menorizados: a abertura gradual a terceiros países, decorrente das negociações no quadro do "Uruguay Round" do GATT, com a revisão dos obstáculos não pautais que são hoje aplicados a favor de certos produtos comunitários, alguns deles produzidos por uma larga percentagem de pequenas e médias empresas portuguesas com problemas de redimensionamento, e envolvendo pela primeira vez alguns ramos dos sectores primário e terciário.

A revisão da Politica Agrícola Comum, considerada como uma das reformas mais prementes no quadro do Acto Único, que acentua a aproximação dos nossos preços internos aos preços de garantia comunitários (que são inferiores e terão tendência a baixar), será outra dificuldade que se fará sentir em grande parte do território nacional.

Finalmente, a adopção de uma política comum de desenvolvimento cientifico e tecnológico , destinada a elevar o potencial tecnológico da Europa ao nível de outras regiões desenvolvidas do mundo, possibilitará o surgimento de estruturas económicas mais sólidas, constituídas por empresas - onde se deve destacar o papel das PMEs, cujo papel económico activo deve ser ainda mais encorajado - dotadas de uma acrescida capacidade tecnológica e de mão-de-obra muito mais qualificada. Mas todo este processo obrigará a que nos preparemos para a construção de um grande mercado de trabalho, dado que serão progressivamente eliminadas as barreiras que ainda limitam o exercício efectivo da livre circulação de pessoas e a Uberdade de estabelecimento.

Toda esta evolução ter-se-á de traduzir em formas de mobilidade profissional que possam ajudar a desenvolver empresas mais eficientes e mais competitivas e obrigará à definição de outro tipo de instrumentos que, no seu conjunto, configurem progressivamente uma política social activa a nível comunitário.

18. Bem entendido, todos estes factores contribuirão

conjuntamente para o aprofundamento das relações de competitividade, internas e externas a Comunidade. Mas, muito particularmente, imporão o emergir de uma nova condição necessária de sobrevivência económica: o efeito da dimensão.

Para o atingir é de esperar que os grandes grupos empresariais de cada Estado-membro (e mesmo os multinacionais) venham a alterar profundamente as suas estratégias, com vista a um reforço progressivo de posições, em termos comunitários e internacionais, podendo "as regras de jogo" actuais vir a ser objecto de alterações qualitativas cujo alcance é ainda difícil de prever.

19. Evidentemente, toda essa transformação será acompanhada de medidas destinadas a promover um desenvolvimento mais harmonioso, procurando reduzir a diferença de níveis de vida entre as diversas regiões da Comunidade e o atraso das mais desfavorecidas - é o princípio da Coesão Económica e Social.