19 DE OUTUBRO DE 1988

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A Comunidade apoiará essa orientação através da acção dos seus instrumentos financeiros e, em particular, dos fundos estruturais.

Estes últimos, a par da reforma dos seus princípios e modalidades de intervenção (que é outra das vertentes operacionais decorrentes do Acto Único), com vista a reforçar a sua eficácia, verio os seus recursos aumentados e concentrados de modo significativo, devendo atingir a duplicação, em termos reais, até 1993, e para as regiões mais desfavorecidas (caso de Portugal), até 1992.

O nosso pais, cujo território será contemplado na totalidade, deverá beneficiar nesse período de uma ajuda na ordem dos 1100 milhões de contos.

A absorção eficaz desses fundos com vista a promover o ajustamento estrutural da nossa economia será uma componente essencial da estratégia global de desenvolvimento.

Ao nível nacional

20. Em termos sintéticos pode dizer-se que a aposta maior que se

põe a Portugal neste virar de década é a passagem de uma sociedade que ainda se rege em muitos domínios - mental, social, económico - por um 'modelo fechado" para outra de tipo aberto, a semelhança dos nossos parceiros comunitários.

Os impulsos determinantes desse movimento - cujo ritmo pode vir a ser surpreendente para muitos - terão origem no exterior do país. A transformação para ser ajustada às nossas características tem de ser gerida pelos portugueses.

A capacidade que demonstramos para compreender este pressuposto, adaptando as formas de actuação dos protagonistas (Estado, parceiros sodais e cidadãos) de modo a estabelecer equilibrios dinâmicos entre reestruturação e modernização, será o elemento-chave do nosso processo de desenvolvimento.

21. o Estado, tanto na esfera politica como na administrativa, terá que substituir gradualmente as actividades tradicionais de controle por outras dirigidas essencialmente para a promoção das potencialidades, naturais ou adquiridas, que permitam enquadrarmo-nos no contexto amplo da transformação da Europa, procurando desde já ocupar as posições mais favoráveis nessa ordem económica futura.

Deverá fazê-lo através do aperfeiçoamento dos mecanismos de interpretação das linhas de necessidade e oportunidade que se vão colocando à Europa e a Portugal, e pelo reforço sistemático das funções de informação e promoção de capacidade empresarial - o apoio dos fundos estruturais para a implementaçSo de infraestruturas produtivas ou o fomento da valorização do potencial endógeno, por exemplo, entroncam aqui.

Simultaneamente, haverá que aperfeiçoar as funções de compensação e regulação das tensões sociais resultantes das acções mais intensas de reestruturação e redimensionamento.

Harmonização das estratégias dos vários agentes e exploração dos sistemas de complementaridades contribuirão assim, em paralelo, para a potenciação dos efeitos de dimensão, organização e racionalização das organizações empresariais e para o preenchimento das lacunas que, sobretudo em termos sociais, se vierem a revelar.

22. Aos agentes económicos - e especialmente ao sistema financeiro português - importa assegurar condições de maturação e cooperação crescentes com vista a promover a sua capacidade competitiva e de Internacionalização.

A sua inserção progressiva no sistema económico comunitário far-se-á tendo como critério essencial de orientação a viabilidade económica. Este

pressuposto só será eoncretizável através duma estratégia que coloque de forma inequívoca a iniciativa privada no papel de principal agente do desenvolvimento.

No aparelho produtivo impõe-se assim uma reconsideração profunda do modelo de especialização actual de modo a colocar a economia portuguesa em condições de aspirar a produções de gama média, com segmentos de excelência susceptíveis de diferenciação em relação ao que pode ser oferecido por economias extra-europeias em vias de industrialização rápida e dispondo de abundantes recursos humanos com níveis crescentes de formação profissional.

23. No mundo que as novas gerações irão conhecer, a

interpenetração plena entre a capacidade de compreender os sinais de mudança e agir com flexibilidade será condição básica de sucesso.

Nenhuma estratégia de desenvolvimento social e económico poderá atingir efeitos duradouros no nosso país se isto não for entendido. E a ser assim, há que reconhecer que se impõe uma alteração radical no sistema de educação e formação que vimos praticando desde há longos anos. Nele se encontra a explicação para uma parte substancial das nossas dificuldades de adaptação às novas realidades, que nos vêm chegando do exterior, problema que abrange - é preciso dize-lo - todas as camadas sociais e estratos profissionais sem diferenças sensíveis.

É uma das áreas em que o empenho para a mudança terá de ser maior com vista a colocar o sistema ao serviço do processo de modernização da sociedade portuguesa. Encarado na globalidade, todas as suas virtualidades deverão ser exploradas:

• a nossa cultura universalista e a importância estratégica da língua portuguesa representam especificidades que nos abrem horizontes de actuação apreciáveis no contexto da Europa e do mundo;

* a melhoria dos métodos de educação/formação e das actividades de investigação e pesquisa tecnológica, com o reforço do relacionamento entre universidade e empresas, representa instrumento indispensável para a obtenção dos níveis de produtividade sem os quais a estratégia de especialização não será sustentável.

24. Em último lugar, mas não menos importante, há o

agravamento continuo dos desequilíbrios de desenvolvimento regional, com o desaproveitamento dos recursos naturais de várias zonas do interior e a sua crescente desertificação e envelhecimento populacional, a par das deseconomias provocadas pelo congestionamento da faixa litoral. É um desafio para que importa encontrar uma resposta estratégica que garanta o equilíbrio necessário entre rentabilidade económica global e justiça social à escala espacial, tendo em vista que a existência de um sistema produtivo inter-regional coerente é peça fundamental para o arranque e manutenção do processo de desenvolvimento global do país.

CAPÍTULO n ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO

Portugal no contexto dos Doze

25. A análise comparada entre Portugal e o conjunto dos países que

constituem a CEE, feita com base nos indicadores sociais e económicos convencionais, revela grandes disparidades, traduzindo estruturas económicas e sociais em diferentes estádios de desenvolvimento.Num momento em que se intensifica o esforço de aproximação dos níveis de desenvolvimento, importa desenhar um quadro sintético, ilustrativo da nossa situação sódo-económica no contexto da CEE