19 DE OUTUBRO DE 1988

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desenvolvidos e de doenças características de países em desenvolvimento. De facto, e como revelam os valores do quadro acima representado, a taxa de mortalidade em Portugal provocada pelas doenças cardio-vasculares mais do que duplica a mediana observada na CEE. Já no que se refere às neoplasias malignas, cuja maoenaa tem também uma correlação positiva com o nível de desenvolvimento, Portugal tem um valor francamente abaixo da mediana comunitária.

38. O défice das contas do sector público constitui um indicador

importante para aferir das diferenças entre as economias, nomeadamente porque permite avaliar o peso do Estado na vida económica.

CONTAS DO SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO - 1987

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Budget Economique, 1988/89, Junho de 1988

Como se pode constatar, o peso do défice global do SPA no PIB é, em Portugal, dos mais elevados das Comunidades (cerca de quatro pontos percentuais acima da média comunitária), só ultrapassado nos casos da Grécia e da Itália e semelhante ao da Irlanda.

Contudo, enquanto que em termos das contas correntes ocorrem diversas situações de excedente, nas contas de capital verifica-se uma situação generalizada de défice, com uma amplitude de variação entre os valores assumidos para os vários países comunitários muito mais reduzida: +115/-53% no caso das contas correntes e -1,7/-55* nas contas de capital.

Pode portanto dizer-se que a maior discrepância nos resultados das contas públicas entre Portugal e a Comunidade ocorre nas contas correntes, em que o peso das outras despesas assume valores muito elevados, com particular relevo para os juros da divida pública que representaram em 1987 cerca de 25% das receitas correntes.

39. A comparação de Portugal com os restantes países comunitários revela claramente as necessidades prementes de modernização da estrutura produtiva e de valorização do capital humano - o produto per capita médio na CEE é actualmente da ordem dos 14.000 ECU enquanto que em Portugal é de 7.000 ECU. O actual desfasamento não poderá manter-se, sendo por isso fundamental criar as condições necessárias para competir com êxito no grande Mercado Interno Comunitário, ultrapassando decididamente a situação de atraso relativo em relação aos países mais prósperos da Comunidade

Os primeiros anos de integração

40. Avaliar os primeiros anos de integração de Portugal na

Comunidade Europeia é, antes de mais, realçar a participação portuguesa na multifacetada vida comunitária, de uma forma coerente e constante, do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

A nossa presença na Comunidade, neste período, tem-se pautado pelas seguintes balizas orientadoras:

• gerir de forma rigorosa a transição, quer negociando complementos ao Tratado, quer maximizando os efeitos das medidas transitórias das derrogações temporárias no Acto de Adesão;

• promover as adaptações técnicas e legislativas, de forma progressiva e segura, assimilando a ordem jurídica comunitária, sem rupturas gravosas no plano interno;

• assegurar resultados benéficos, em termos políticos, económicos e financeiros, com vista a potenciar o esforço de desenvolvimento sócio-económico do Pais;

• assumir participação Interveniente e construtiva nas grandes questões europeias, partilhando o projecto de união europeia e valorizando o contributo de Portugal para a Europa Comunitária.

41. Foi neste quadro de referência que participámos na negociação

do Acto Único Europeu, concluída em 1986, o qual não só constituiu um passo positivo para a união europeia, como também estabeleceu objectivos e prioridades que favorecem claramente Portugal, como é exemplo o principio da Coesão Económica e Social e as condições da realização do Mercado In temo. No mesmo contexto devem relevar-se as negociações das reformas comunitárias, na sequência do Acto Único Europeu, nas quais Portugal assumiu participação activa desde a sua génese até ao compromisso final, pugnando pelo aumento substancial dos Fundos Estruturais como uma das vias primaciais para realizar o reforço da Coesão Económica e Social, a defesa de uma solução espedfica para a nossa agricultura no quadro da reforma da Política Agrícola Comum, o aumento dos recursos próprios compatível com os objectivos do Acto Único e o novo sistema de financiamento mais ajustado á prosperidade relativa dos Estados membros.

Neste período pode afirmar-se com segurança que, do ponto de vista económico, os resultados estiveram acima das expectativas: os fundos estruturais foram aproveitados de forma racional, com elevada expressão quantitativa e também índices qualitativos muito altos e com taxas de utilização próximas do máximo possível; o saldo dos fluxos financeiros é significativo e exibe uma tendência para crescer; o investimento multiplicou-se; a actividade cientifica e técnica colheu em incentivos e apoios.

No domínio das trocas comerciais prosseguiu-se no sentido de conseguir alargar as nossas oportunidades nos mercados externos, seja pela conquista de novas vantagens no acesso aos mercados, com realce para o extraordinário incremento das trocas entre Portugal e Espanha, seja pela defesa da preferência comunitária em domínios sensíveis como o sector têxtil.

42. As relações externas da Comunidade mereceram particular

atenção, não só por constituirmos uma economia aberta de grande tradição no comércio externo, mas também pelas ligações preferenciais que nos unem a muitas zonas do mundo.

Temos assumido, neste plano, uma atitude de abertura, na consciência de que a Comunidade não deve fechar-se sobre o seu próprio projecto e deve encontrar, à escala mundial, o seu espaço de afirmação e sucesso. Os acordos preferenciais com a Convenção de Lomé (de que são parte os países africanos de expressão portuguesa) e a América Latina, e o diálogo e cooperação com Estados da EFTA, o contencioso comercial com os EUA e o Japão, as negociações com os Países Mediterrânicos e do Golfo concitaram as nossas atenções e, em todos esses domínios, demos contributo activo e construtivo.

Deve ser feita referenda especial às negociações do "Uruguay Round" no âmbito do GATT, nas quais como parceiro comunitário temos assumido posição favorável à criação de condições que alarguem as oportunidades