Debates Parlamentares - Diário 001S3, p. 380 (1988-10-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Consequências para a economia portuguesa

50. No que respeita à economia portuguesa, a realização do

Mercado Interno representa um grande desafio que se cruza com dois outros: a necessidade de ajustar a agricultura portuguesa aos condicionalismos que resultem da reforma da PAC e de ajustar o sector transformador e de serviços a um maior desarmamento perante países terceiros, em consequência das negodaçOes do Uruguay Round.

A reforma da Política Agrícola Comum vem aumentar a pressão sobre as condições de produção do sector agrícola, tornando urgente o aumento da produtividade e, portanto, a deslocação de parte da respectiva população activa para outros sectores.

Por seu lado, a tendência que se regista no quadro das negodações comerdais multilaterais aponta para um maior desarmamento tarifario e para a eliminação das restrições quantitativas as importações dos países menos' desenvolvidos, com o consequente aumento da tensão concorrencial no mercado comunitário de produtos tradicionais.

51. No que toca à indústria transformadora, a realização do

Mercado Interno tenderá, por um lado, a reduzir os custos decorrentes da distância relativamente aos principais mercados consumidores e a abater as barreiras não aduaneiras que afectam os prindpais sectores exportadores; e, por outro, a aumentar a concorrênda no Mercado Interno.

As empresas instaladas em território português aumentarão a sua competitividade externa em função da redução da perifiddade do território português e do desaparecimento de limitações quantitativas, ou outras, ao aumento da taxa de penetração dos produtos portugueses no mercado comunitário.

Para o sector exportador, a realização do Mercado Interno representa um desafio e uma oportunidade de elevação de qualidade, quer através da deslocação para segmentos de mercados mais vantajosos em termos de valor acrescentado por activo, quer através da plena exploração de alguns nichos de mercado onde já opera.

Trata-se de um resultado que vai depender de duas ordens de circunstancias:

• por um lado, dependerá da interacção que se estabeleça no quadro do mercado único entre os produtores e as redes de distribuição;

• por outro, da flexibilidade de estratégia das empresas e da disponibilidade de recursos humanos para as pôr em prática.

Nos sectores onde os drcuitos de distribuição comandam o mercado e, por essa via, a produção, uma resultante favorável deste jogo de forças supõe que os produtores se equipem humana e tecnologicamente de forma a lançar mão da valorização do produto pela via da diferendação dos produtos.

52. O mercado português passará a fazer parte integrante do grande

mercado comunitário e, portanto, passa a estar sujeito a uma pressão acrescida das empresas instaladas nos restantes Estados membros ou em países terceiros, o que representará uma ameaça para as empresas nadonais cuja sobrevivência assentou na fragmentação dos mercados. Assim, estão particularmente em causa:

• por um lado, as empresas dependentes dos mercados públicos, produtoras de bens que não têm de ser fornecidos no local e instaladas em sectores em que é baixa a taxa média de utilização da capaddade produtiva;

• e, por outro, as empresas produtoras de bens de consumo menos efidentes e voltadas para o Mercado Interno, e dependentes de um drcuito de distribuição que privilegiava os pequenos volumes e as particularidades na especificação do produto.

Neste último caso, poder-se-á assistir à crescente integração do mercado nadonal na estratégia empresarial das empresas, até agora, predominantemente exportadoras.

Paralelamente aos efeitos directos do Mercado Interno sobre a estrutura produtiva instalada, é de admitir que a referida mutação dos drcuitos de distribuição no sentido de uma maior concentração favoreça os produtores e, portanto, a instalação de novas unidades produtivas nos espaços mais competitivos em termos de custos, e que uma parte dessa relocalização se faça no interior da Comunidade a favor das regiões menos desenvolvidas, entre as quais Portugal se indui.

CAPfruLOin

ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO

Economia Intemadonal Evolução Recente

53. O espaço económico Internacional em que a economia

portuguesa se insere vem revelando taxas de crescimento estáveis e moderadas, sendo a situação actual melhor do que aquela que se esperava após a crise bolsista de Outubro de 1987. De facto, a fim de controlar efeitos potendais de recessão da crise, as autoridades económicas das prindpais economias afrouxaram as suas politicas monetárias, o que contribuiu para uma evolução económica mais rápida do que a esperada ao mesmo tempo que tornaria prindpal preocupação do momento alguns indldos de tensões inflacdonistas.

54. Os desequilíbrios estruturais que, por vezes, foram apontados

como alguns dos factores da crise bolsista - défices corrente e orçamental norte-americano e excedentes correntes japonês e alemão - denotam alguma atenuação.

No entanto, a correcção mais rápida do que se contava do défice comercial norte-americano, veio conduzir a uma inversão da tendência descendente da divisa norte-americana. Depois de o dólar ter atingido valores abaixo dos 1.60 DM no inicio do corrente ano, as estatísticas do comércio externo americano ao apontarem para uma recuperação mais rápida favoreceram a apreciação do dólar, o qual chegou a ultrapassar os 1.90 DM em Agosto último. A apreciação do dólar não é alheia a um relativo aperto na politica monetária americana, destinado a tentar controlar indídos de tensões inflacdonistas na respectiva economia, e que vem conduzindo a um aumento nas taxas de juro. Esses indldos resultam quer do próprio ritmo de actividade económica (assodado a elevados ritmos de cresdmento da procura interna e a níveis de utilização da capaddade produtiva e de taxa de desemprego considerados baixos), quer de aumentos de preços agrícolas provocados por más colheitas derivadas de condições dimatéricas adversas.

Estas evoluções vêm propidando uma forte volatilidade cambial a nível do sistema bancário intemadonal, e que também se traduzem em tensões no Sistema Monetário Europeu.

55. O serviço da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento altamente endividados continua a constituir uma preocupação para o sistema financeiro Internacional, embora em proporções mais controláveis.

De facto, a banca internacional tem vindo a constituir reservas para fazer face a eventuais situações de insolvência, bem como levar a perdas, em termos contabilísticos, parte da dívida. Estas vias assodadas a operações de reescalonamento têm contribuído para minorar potendais situações delicadas para o sistema financeiro internacional derivadas de eventuais situações de insolvenda formai que porventura viessem a ser declaradas.

2-(380)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Consequências para a economia portuguesa50. No que respeita à economia portuguesa, a realização doMercado Interno representa um grande desafio que se cruza com dois outros: a necessidade de ajustar a agricultura portuguesa aos condicionalismos que resultem da reforma da PAC e de ajustar o sector transformador e de serviços a um maior desarmamento perante países terceiros, em consequência das negodaçOes do Uruguay Round.A reforma da Política Agrícola Comum vem aumentar a pressão sobre as condições de produção do sector agrícola, tornando urgente o aumento da produtividade e, portanto, a deslocação de parte da respectiva população activa para outros sectores.Por seu lado, a tendência que se regista no quadro das negodações comerdais multilaterais aponta para um maior desarmamento tarifario e para a eliminação das restrições quantitativas as importações dos países menos' desenvolvidos, com o consequente aumento da tensão concorrencial no mercado comunitário de produtos tradicionais.51. No que toca à indústria transformadora, a realização doMercado Interno tenderá, por um lado, a reduzir os custos decorrentes da distância relativamente aos principais mercados consumidores e a abater as barreiras não aduaneiras que afectam os prindpais sectores exportadores; e, por outro, a aumentar a concorrênda no Mercado Interno.As empresas instaladas em território português aumentarão a sua competitividade externa em função da redução da perifiddade do território português e do desaparecimento de limitações quantitativas, ou outras, ao aumento da taxa de penetração dos produtos portugueses no mercado comunitário.Para o sector exportador, a realização do Mercado Interno representa um desafio e uma oportunidade de elevação de qualidade, quer através da deslocação para segmentos de mercados mais vantajosos em termos de valor acrescentado por activo, quer através da plena exploração de alguns nichos de mercado onde já opera.Trata-se de um resultado que vai depender de duas ordens de circunstancias:• por um lado, dependerá da interacção que se estabeleça no quadro do mercado único entre os produtores e as redes de distribuição;• por outro, da flexibilidade de estratégia das empresas e da disponibilidade de recursos humanos para as pôr em prática.Nos sectores onde os drcuitos de distribuição comandam o mercado e, por essa via, a produção, uma resultante favorável deste jogo de forças supõe que os produtores se equipem humana e tecnologicamente de forma a lançar mão da valorização do produto pela via da diferendação dos produtos.52. O mercado português passará a fazer parte integrante do grandemercado comunitário e, portanto, passa a estar sujeito a uma pressão acrescida das empresas instaladas nos restantes Estados membros ou em países terceiros, o que representará uma ameaça para as empresas nadonais cuja sobrevivência assentou na fragmentação dos mercados. Assim, estão particularmente em causa:• por um lado, as empresas dependentes dos mercados públicos, produtoras de bens que não têm de ser fornecidos no local e instaladas em sectores em que é baixa a taxa média de utilização da capaddade produtiva;• e, por outro, as empresas produtoras de bens de consumo menos efidentes e voltadas para o Mercado Interno, e dependentes de um drcuito de distribuição que privilegiava os pequenos volumes e as particularidades na especificação do produto.Neste último caso, poder-se-á assistir à crescente integração do mercado nadonal na estratégia empresarial das empresas, até agora, predominantemente exportadoras.Paralelamente aos efeitos directos do Mercado Interno sobre a estrutura produtiva instalada, é de admitir que a referida mutação dos drcuitos de distribuição no sentido de uma maior concentração favoreça os produtores e, portanto, a instalação de novas unidades produtivas nos espaços mais competitivos em termos de custos, e que uma parte dessa relocalização se faça no interior da Comunidade a favor das regiões menos desenvolvidas, entre as quais Portugal se indui.CAPfruLOinENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICOEconomia Intemadonal Evolução Recente53. O espaço económico Internacional em que a economiaportuguesa se insere vem revelando taxas de crescimento estáveis e moderadas, sendo a situação actual melhor do que aquela que se esperava após a crise bolsista de Outubro de 1987. De facto, a fim de controlar efeitos potendais de recessão da crise, as autoridades económicas das prindpais economias afrouxaram as suas politicas monetárias, o que contribuiu para uma evolução económica mais rápida do que a esperada ao mesmo tempo que tornaria prindpal preocupação do momento alguns indldos de tensões inflacdonistas.54. Os desequilíbrios estruturais que, por vezes, foram apontadoscomo alguns dos factores da crise bolsista - défices corrente e orçamental norte-americano e excedentes correntes japonês e alemão - denotam alguma atenuação.No entanto, a correcção mais rápida do que se contava do défice comercial norte-americano, veio conduzir a uma inversão da tendência descendente da divisa norte-americana. Depois de o dólar ter atingido valores abaixo dos 1.60 DM no inicio do corrente ano, as estatísticas do comércio externo americano ao apontarem para uma recuperação mais rápida favoreceram a apreciação do dólar, o qual chegou a ultrapassar os 1.90 DM em Agosto último. A apreciação do dólar não é alheia a um relativo aperto na politica monetária americana, destinado a tentar controlar indídos de tensões inflacdonistas na respectiva economia, e que vem conduzindo a um aumento nas taxas de juro. Esses indldos resultam quer do próprio ritmo de actividade económica (assodado a elevados ritmos de cresdmento da procura interna e a níveis de utilização da capaddade produtiva e de taxa de desemprego considerados baixos), quer de aumentos de preços agrícolas provocados por más colheitas derivadas de condições dimatéricas adversas.Estas evoluções vêm propidando uma forte volatilidade cambial a nível do sistema bancário intemadonal, e que também se traduzem em tensões no Sistema Monetário Europeu.55. O serviço da dívida externa dos países em vias de desenvolvimento altamente endividados continua a constituir uma preocupação para o sistema financeiro Internacional, embora em proporções mais controláveis.De facto, a banca internacional tem vindo a constituir reservas para fazer face a eventuais situações de insolvência, bem como levar a perdas, em termos contabilísticos, parte da dívida. Estas vias assodadas a operações de reescalonamento têm contribuído para minorar potendais situações delicadas para o sistema financeiro internacional derivadas de eventuais situações de insolvenda formai que porventura viessem a ser declaradas.

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