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II SÉRIE-A — NÚMERO S

PROJECTO DE LEI N.° 308/V

ELEVAÇÃO DE PIAS A CATEGORIA DE VILA

Pias é sede da freguesia do mesmo nome, estando integrada no Município de Serpa e no distrito de Beja.

Pias terá sido fundada no início do século xvii por artífices caboqueiros que se radicaram nesta região com a finalidade de extraírem granito para mós, soleiras, pias, etc. Em 1644 Mora Coelho, rica proprietária da região, doou alguns terrenos a estes operários, tendo sido a partir de então que Pias (ou Aspias, como surge no mapa, datado de 1763, sobre o Alentejo de João Silveiro Carpinetti) se desenvolveu.

Segundo Luís Figueira Borges, in Monografia de Pias, há vestígios arqueológicos por toda a freguesia, o que prova que esta zona foi habitada desde tempos imemoriais. Um destaque especial também para a Ermida de Santa Luzia, a 2,5 km da localidade, cuja edificação se calcula que tenha sido feita nos finais do século xiv e que, e ainda recorrente ao trabalho acima citado, foi «mandada construir por Nuno Álvares Pereira por altura da saída dos frades carmelitas de Moura em 1397».

Actualmente, de acordo com o último recenseamento (1988), a freguesia de Pias tem 3145 eleitores.

Pias dispõe de um vasto leque de equipamentos colectivos, de que se destaca:

Posto de assistência médica, com médico permanente; farmácia; casa do povo; duas sociedades recreativas; um clube desportivo de projecção nacional; uma casa de espectáculos, com capacidade para 800 espectadores; centro cultural (em construção); centro de saúde (em construção); dois ranchos corais etnográficos; um grupo de música popular portuguesa; um conjunto musical de baile; um grupo de teatro amador; um núcleo das guias de Portugal; um lar para a terceira idade, com capacidade para 80 pessoas; um jardim infantil, com capacidade para 60 crianças; um pavilhão gimnodesportivo (em construção); campo de jogos para bancada, iluminação, campo de futebol, ringues de patinagem, polidesportivo, futebol de cinco e campo de ténis; escola pré-primária; escolas primárias; escolas do ciclo preparatório TV; estação dos CTT; posto da GNR; cooperativas agrícolas e de consumo; mercado de abastecimento público; três supermercados; vários estabelecimentos de todos os ramos de comércio; oficinas e pequenas indústrias de fabrico de pão, enchidos, queijo e conservas; lagares de azeite e de vinho; núcleos de artesanato (tapetes de Arraiolos; cabedal, rendas, ferro e madeira); serviços de transporte público diário (CP e RN); serviço de carros ligeiros de aluguer; empresa de camionagem; estação de rádio local, três grandes armazenistas de produtos alimentares.

Para ocupação dos tempos livres merecem destaque: uma discoteca; vários bares; cinema (duas vezes por semana) e clube de vídeo. Para os mais novos há a referir a existência de dois parques infantis.

Dispõe ainda de igreja, com modernas instalações, sede da junta de freguesia e cemitério.

Registe-se ainda que está para breve a implementação de uma albufeira a 3 km da localidade para o aproveitamento de águas pluviais e a plantação de cerca de 10 000 árvores na área continua e em solos esqueléticos, que num futuro próximo irá ser uma zona de lazer. Para além de ficar com as condições ideais para a implementação de um parque de campismo.

Para breve também está prevista a construção de uma moderna residencial na povoação, com 40 quartos, para além de um projecto de exploração turística de âmbito rural, com a recuperação de casas abandonadas nalgumas propriedades da freguesia, e ainda uma pequena indústria de exploração dos granitos de Pias, de grande valor económico, devido às suas características.

Destaque-se, por último, que Pias revela uma intensa actividade económica, industrial, agro-pecuária e apícola.

A elevação à categoria de vila é uma forte e justa aspiração da população, como tem sido tornado público pelos autarcas locais e outras entidades.

Face ao exposto, fica demonstrado que Pias preenche os requisitos que a Lei n.° 11/82, de 2 de Julho, estabelece para poder ser elevada à categoria de vila.

Nestes termos, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõem o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Pias, sede da freguesia do mesmo nome, no concelho de Serpa, é elevada à categoria de vila.

Os Deputados do PS: Helena Torres Marques — Tito de Morais — João Cravinho — Jaime Gama.

PROJECTO DE LEI N.° 309/V

GARANTIA DO AUMENTO DO VALOR MlNIMO E DA ACTUALIZAÇÃO DAS REFORMAS E PENSÕES

1 — Através do presente projecto de lei, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português pretende contribuir para que as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, uma das camadas da população que mais têm sentido a degradação da situação social, sejam melhoradas e dignificadas.

São, aproximadamente, 2 milhões de portugueses, que, chegando ao fim de uma vida de trabalho, não encontram condições para uma velhice serena e digna e que têm geralmente de recorrer ao auxílio, à dependência dos filhos ou familiares ou ao trabalho remunerado que complete uma reforma hoje incompatível com o nível de vida existente no nosso pais.

Dezenas de anos de trabalho activo numa fábrica, no campo ou num serviço traduzem-se assim, para a maioria dos portugueses, numa velhice carregada de insegurança, em que o dia-a-dia se consome na luta pela sobrevivência.

Bastaria referir o exemplo dos 525 000 reformados rurais que vivem com uma reforma de 9600$ mensais.

Também os 554 000 reformados do regime geral recebem uma pensão de 13 000$, enquanto outros 273 000 pensionistas (pensão social) recebem apenas 8600$ mensais.