23 DE DEZEMBRO DE 1988

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Relativamente ao ano anterior o PIDDAC/OE regista um acréscimo de 16,4% em termos nominais ou seja cerca de 93% em termos reais.

Este significativo aumento traduz a preocupação do Governo de garantir a absorção total dos fundos comunitários dentro do contexto de reduzir o défice do sector público.

161. As decisões relativas aos Fundos Estruturais determinam que 1989 seja o ano chave para o lançamento de um conjunto de acções estruturais no domínio do investimento • a levar a cabo directamente pelo Estado ou de estímulo ao sector privado - cujos resultados, ao nível do apetrechamento do país em ínfraestruturas e do reforço de competitividade, contribuirão de forma decisiva para a construção de um novo padráo de sociedade e economia portuguesas compatíveis com a nova Europa em 1992.

162. A distribuição das verbas por Ministérios (Quadro I) reflecte e acentua as prioridades Governamentais no domínio da política de desenvolvimento, compatíveis com os objectivos das políticas estruturais comunitárias, que podem resumir-se do seguinte modo:

• apoio ao sector produtivo no sentido de acelerar a sua modernização, rentabilizando os diversos apoios comunitários;

• grande reforço nos sectores da Educação e Transportes, a par das intervenções específicas de desenvolvimento regional;

PIDDAC Tradicional Sectorial

163. Para o ano de 1989 o montante do PIDDAC Tradicional financiado pelo O.E. atinge o valor de 141 770 milhares de contos, traduzindo-se num acréscimo em termos nominais da ordem dos 24.1% em relação a 1988.

Sectorialmente é de realçar o peso significativo assumido pelos Transportes e Comunicações (34,4%), Educaçáo (22,5%), Saúde (5,2%), Habitação (7,2%), Investigação Científica (5,2%) e Agricultura (3,4%) os quais, em conjunto, absorvem 77,9% daquele montante.

Acrescentando-se as "Outras Fontes", que com 21 018 milhares de contos contribuem para os sectores da Segurança Social, Formação Profissional, Transportes e Comunicações e Habitação e Urbanismo, o PIDDAC Tradicional em 1989 ascende a 162 788 milhares de contos.

164. O sector da Educação, com uma programação da ordem dos 29,4 milhões de contos, isto é, 203% superior à dotação de 1988, prevê a execução de um vasto conjunto de acções em vários domínios das quais destacamos as seguintes:

Na área da Educação Pré-escolar, os apoios aos investimentos em instalações rondam os 600 000 contos.

Para o Ensino Básico e Secundário estão previstos cerca de 16,3 milhões de contos. Grande parte desta verba - 12,6 milhões de contos - destina-se a investimentos em instalações diversas e desportivas escolares.

O apetrechamento das instalações absorve quase 1,4 milhões de contos e a conservação e remodelação do parque escolar perto de 23 milhões de contos, salientando-se um esforço financeiro significativo nesta última acção.

Os apoios aos investimentos para a Educação Especial, destinada a menores deficientes, cresceram significativamente, dfrando-se em perto de 400 000 contos.

No Ensino Superior Universitário os investimentos totalizam mais de 63 milhões de contos, destinando-se mais de 4 milhões de contos para o

Ensino Superior Não Universitário, com espedal destaque para o Ensino Politécnico com perto de 33 milhões de contos.

Os investimentos destinados ás Escolas de Enfermagem situam-se perto dos 400 000 contos.

Para a Acção Social Escolar estão previstos cerca de 700 000 contos, dos quais 500 000 para a do Ensino Superior.

Aos meios informáticos escolares e às novas tecnologias de informação destinam-se mais de 500 000 contos.

165. O sector dos Transportes, Comunicações e Meteorologia dispõe de uma dotação da ordem dos 45,0 milhões de contos destinados à concretização da política integrada dos transportes através da sua modernização e maior flexibilidade.

O acréscimo das verbas consagradas a estes objectivos, em termos nominais e em relação a 1988, ronda os 35,9%.

De acordo com esta política pretende-se cobrir Portugal com uma rede integrada de estradas, caminhos de ferro, portos e aeroportos, com ligação às redes intemadonais.

Os investimentos nas Ínfraestruturas rodoviárias desenvolvem-se segundo os principais objectivos estipulados no Plano Rodoviário Nadonal, prevendo-se dlspender na modernização da rede viária cerca de 35,7 milhões de contos.

O dispêndio nas ínfraestruturas ferroviárias e marítimas atingem cerca de 5,5 e 2,2 milhões de contos, respectivamente, tendo por objectivo primordial o desenvolvimento adequado de um sistema intermodal de transportes.

As dotações afedas às Ínfraestruturas aéreas dfram-se em cerca de 1 milhão de contos e visam o incremento da rede de aeroportos intemadonais (Lisboa, Santa Catarina e Porto Santo) e de aeródromos secundários.

A Meteorologia prevê dispender 151 mil contos, estando o seu desenvolvimento a atravessar uma fase crucial para se superarem os atrasos existentes relativamente à Europa.

166. O sector da Justiça dispõe de uma dotação de 2,9 milhões de contos, reflectindo um acréscimo de 19,4% relativamente ao montante atribuído em 1988.

Entre as acções previstas merecem destaque a construção e remodelação de estabeledmentos prisionais (707 mil contos) e de Tribunais (700 mil contos) e ainda a instalação de serviços e aquisição de equipamento de telecomunicações para a Polida Judidária (747 mil contos).

167. O sector Saúde, com uma dotação de 6,8 milhões de contos, estabeleceu como grandes vectores, a construção de Hospitais Distritais (1.6 milhões de contos), ampliação de Hospitais Centrais (1,1 milhões de contos), construção de Centros de Saúde (2,2 milhões de contos) e aquisição de equipamento assoriado

Continua assim, a verificar-se um incremento dos planos já em execução para soludonar os problemas de desarticulação entre os diversos níveis de unidades de prestação de cuidados de saúde (primários e diferenciados), através do lançamento de novos Hospitais Distritais e da construção de uma boa rede de Centros de Saúde que contribuam para o descongestionamento das urgêndas dos Hospitais Centrais das grandes áreas metropolitanas.

Dos programas específicos de cuidados de Saúde, destaca-se o reforço da protecção a alguns grupos vulneráveis nas áreas da Saúde Materno