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II SÉR1E-A — NÚMERO 11

OID's ■ 1969

_IK CONTOS

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Programas Integrados de Desenvolvimento Regional

186. No Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM) assume particular importância a "componente agrícola" absorvendo cerca de 75% da dotação atribuída, a que nâo é alheio o facto de se tratar de uma zona fortemente deprimida onde predomina a agricultura de subsistência e são quase inexistentes as alternativas de emprego fora do sector agrícola.

187. Quanto ao PIDR da Cova da Beira prosseguirão os importantes investimentos de âmbito hidroagrícola, nomeadamente redes de rega, enxugo e viária e será lançada uma das acções determinantes do projecto • a barragem do Coa-Sabugal, envolvendo, conjuntamente com a "investigação agrícola" e as "acções de experimentação em regadio", cerca de 92% da dotação do PIDR, em 1989.

188. Em relação ao PIDR do Baixo Mondego releva a prossecução das obras de hidráulica em todo o Vale do Mondego. O melhoramento do porto da Figueira da Foz é outro dos projectos que prosseguirá em 1989 com a dotação de 200 000 contos. No entanto, são as componentes relacionadas com o aproveitamento hidroagrícola que absorvem cerca de 87% da dotação do PIDR, em 1989.

189. No PIDR de Entre Mira e Guadiana para além da continuação das acções iniciadas em anos anteriores assume maior relevo o lançamento das escolas preparatórias de Mourão e de S. Teotónio e ainda da secundária de Mértola, representando a dotação na área da Educação cerca de 54% da dotação global.

190. O PIDR do Nordeste Algarvio reparte a sua dotação por acções nos domínios da Agricultura, Hidráulica, Educação, Saúde, Segurança Social, Cultura, com particular incidência nas duas primeiras áreas.

Operaçács Integradas de Desenvolvimento Regional

194. Abrangendo diversas áreas - turismo, indústria, infraestruturas, formação profissional, agricultura, silvicultura e ambiente e recursos naturais - desenvolver-se-ão múltiplas acções no âmbito da OID do Norte Alentejano visando a maximização do aproveitamento da diversidade dos seus recursos endógenos, a melhoria das condições de vida das populações e a promoção de emprego.

Assumem especial relevo as medidas que visam o desenvolvimento agrícola e silvícola, com um significativo peso de projectos novos, assim como o lançamento de novas medidas nos domínios da educação e formação profissional.

Continuando acções já iniciadas em anos anteriores no âmbito das acções preparatórias do PIDR do Norte Alentejano inserem-se as medidas que visam o desenvolvimento industrial (cerca de 69 mil contos), o aproveitamento do potencial turístico envolvendo uma verba da ordem de 150 mil contos, a melhoria da acessibilidade (300 mil contos para a supressão de três passagens de nível) e a melhoria das condições de saúde, com uma verba de cerca de 200 mil contos, em que sobressai o lançamento do Hospital Distrital de Elvas (100 mil contos).

195. Quanto a OID da Península de Setúbal, procura assentar a sua estratégia num desenvolvimento mais autónomo da área, tendo em conta os problemas de declínio que afectaram/afectam as actividades industriais (construção naval, siderurgia e metalomecânica) vitais numa zona com uma estrutura produtiva pouco diversificada.

A fixação, em termos de emprego, dos residentes com ocupação terciária implicando a necessidade de diversificação e aumento de serviços, quer de apoio à actividade produtiva quer de educação e saúde será um dos vectores principais de intervenção.

Em 1989, entre outras medidas, no âmbito da OID avançar-se-á com a construção do Hospital Distrital de Almada, cuja dotação é da ordem dos 1,4 milhões de contos. Promover-se-ão melhorias na rede viária (1.6 milhões de contos) que se reflectirão numa melhor acessibilidade, salientando-se o alargamento da ponte sobre o Tejo ( 1 milhão de contos com base em autofinanciamento); avançar-se-á com acções de melhoramentos nos portos de Sesimbra e Setúbal (725 mil contos dos quais 525 mil contos financiados pelo OE.); ampliar-se-ão duas escolas secundárias (Laranjeiro e Seixal) envolvendo 155 mil contos e intervi>se-á com diversas acções nas "áreas protegidas" da zona com um montante da ordem de 165 mil contos.

191. No PIDR da Ria Formosa prosseguirão as acções em curso com base em oito sectores fundamentais - ordenamento do espaço, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico, produção alimentar, gestão dos recursos naturais, defesa do património, saúde e segurança social e estudos e investigação - assumindo particular relevo os investimentos relacionados com a produção alimentar, nomeadamente, ao nível da agricultura, aquacultura e pesca oceânica.

192. Em relação às acções preparatórias do PIDR de Trás-os-Montes e Alto Douro, em 1989, continuarão as acções de identificação dos constrangimentos e avaliação dos recursos disponíveis no âmbito da actividade industrial, particularmente nos domínios dos minerais, madeira e florestais, agro-industriais e aquacultura.

193. No âmbito das acções preparatórias do PIDR do Alto Minho continuarão as acções nos domínios da agricultura, florestas, recursos hídricos e minerais, turismo, educação e com particular incidência na área da saúde que representa cerca de 49% da dotação global.

PIDDAC Apoios

196. Os programas afectos à comparticipação do Estado no apoio ao investimento produtivo - o PIDDAC Apoios - registam em 1989 um montante global de investimento de 29 506 milhares de contos a suportar pelo O.E., mantendo uma estrutura de repartição semelhante à verificada em 1988.

Este valor traduz uma ligeira redução do esforço financeiro do Estado no domínio dos incentivos à actividade produtiva, devido ao aumento das dotações comunitárias e das respectivas comparticipações, que conduzem a uma diminuição das contrapartidas nacionais.

Em termos de repartição sectorial, será de salientar o peso da Agricultura que, com 15 535 milhares de contos orçamentados, absorve 53% da dotação global, destacando-se na sua carteira de Programas a "Modernização das Explorações Agrícolas" - Regulamento (CEE) 797/85 - ao qual é afecta uma verba de 9 400 milhares de contos, representando cerca de 32% da totalidade do PIDDAC- Apoios.

No sector da Indústria, com uma dotação de 7 250 milhares de contos, assegura-se a contrapartida nacional à execução do PEDIP, através de um programa denominado "Apoios Financeiros ao Investimento Produtivo"