Debates Parlamentares - Diário 011, p. 423 (1988-12-23)

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23 DE DEZEMBRO DE 1988

423

ao qual é afecta uma verba de 6 000 milhares de contos que, reverterá para o novo sistema de incentivos i actividade industrial, onde dominará o vector da modernização.

Com efeitos Igualmente significativos sobre o sector industrial, prolongar-se-á para 1989 o PNICIAP - Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva - ao qual se afecta urna verba de 3 105 milhares de contos, dirigida náo só ao fomento do investimento industrial, através do SIBR, mas ainda à promoção das acções de Investimento no sector do Turismo (SBTT) e ao desenvolvimento do potendal endógeno com a aplicação do SIPE.

Os Programas Comunitários STAR e VALOREN são igualmente dotados das verbas correspondentes a assumpçSo pelo Estado Português da sua execução em território nacional, assegurando no seu conjunto 1 395 milhares de contos, com os quais se intenta finandar a aplicação dos sistemas de estímulos que deles nadonalmente derivam.

Antevendo-se o bom termo das negodaçôes já encetadas com as Comunidades Europeias é ainda orçamentada uma verba de 300 mil contos, destinada à implantação, em 1989, de um sistema de estímulos à actividade comercial.

Financiamento

197. As verbas do O.E. finandam 883% do PIDDAC (QUADRO III) representando as Receitas Gerais 913% e o Crédito Externo 83%-

A parte restante do PIDDAC é finandada por OUTRAS FONTES que incluem Autofinanriamento, Fundos de Pré-Adesão e Outras.

Pela análise do quadro IV fadlmente se condui ser o BEI com cerca de 9 milhóes de contos a entidade financiadora com maior percentagem de crédito concedido (663%), seguido do BIRD com mais de 3 milhOes de contos (23,9%).

QUADRO I

PIDDAC por Ministérios, PIDR's, OID's e apoios ao sector produtivo Cap* 50

doOE ■ - •

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO D

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO TU PIDDAC total por fontes de financiamento

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO IV

CRÉDITO EXTERNO DO OE SEGUNDO MINISTÉRIOS E SECTORES POR ENTIDADES FINANCIADORAS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

23 DE DEZEMBRO DE 1988423ao qual é afecta uma verba de 6 000 milhares de contos que, reverterá para o novo sistema de incentivos i actividade industrial, onde dominará o vector da modernização.Com efeitos Igualmente significativos sobre o sector industrial, prolongar-se-á para 1989 o PNICIAP - Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva - ao qual se afecta urna verba de 3 105 milhares de contos, dirigida náo só ao fomento do investimento industrial, através do SIBR, mas ainda à promoção das acções de Investimento no sector do Turismo (SBTT) e ao desenvolvimento do potendal endógeno com a aplicação do SIPE.Os Programas Comunitários STAR e VALOREN são igualmente dotados das verbas correspondentes a assumpçSo pelo Estado Português da sua execução em território nacional, assegurando no seu conjunto 1 395 milhares de contos, com os quais se intenta finandar a aplicação dos sistemas de estímulos que deles nadonalmente derivam.Antevendo-se o bom termo das negodaçôes já encetadas com as Comunidades Europeias é ainda orçamentada uma verba de 300 mil contos, destinada à implantação, em 1989, de um sistema de estímulos à actividade comercial.Financiamento197. As verbas do O.E. finandam 883% do PIDDAC (QUADRO III) representando as Receitas Gerais 913% e o Crédito Externo 83%-A parte restante do PIDDAC é finandada por OUTRAS FONTES que incluem Autofinanriamento, Fundos de Pré-Adesão e Outras.Pela análise do quadro IV fadlmente se condui ser o BEI com cerca de 9 milhóes de contos a entidade financiadora com maior percentagem de crédito concedido (663%), seguido do BIRD com mais de 3 milhOes de contos (23,9%).QUADRO IPIDDAC por Ministérios, PIDR's, OID's e apoios ao sector produtivo Cap* 50doOE ■ - •"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO D"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO TU PIDDAC total por fontes de financiamento"VER DIÁRIO ORIGINAL"QUADRO IVCRÉDITO EXTERNO DO OE SEGUNDO MINISTÉRIOS E SECTORES POR ENTIDADES FINANCIADORAS"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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