O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JANEIRO DE 1989

499

Artigo 6.°:

O n.° 1 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

O n.° 2 foi alterado, por proposta do PSD, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

0 n.° 3 foi alterado, por proposta do PSD, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

O n.° 4 foi alterado, por propostas do PSD e do CDS, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

Submetido a votação, o artigo 6.° foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

Artigo 7.°:

O n.° 1 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

O n.° 2 não sofreu alteração.

Submetido à votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

Submetido a votação, o artigo 7. 0 foi aprovado por unanimidade, verificando-se as ausências do PCP e do PRD.

Artigo 8.°:

O n.° 1 foi alterado, por proposta do PSD, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e as abstenções do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

O n.° 2 foi alterado, por proposta do PSD, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e as abstenções do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

O n.° 3 foi alterado, por proposta do CDS, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e as abstenções do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

O n.° 4 foi alterado, por proposta do CDS, tendo sido aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

Submetido a votação, o artigo 8. 0 foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

Artigo 9.°:

O n.° 1 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

O n.° 2 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

O n.° 3 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

O n.° 4 não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, votos contra do PCP e a abstenção do PS, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

Submetido a votação, o artigo 9.0 foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

Artigo 10.°:

Foi eliminado, por proposta do PSD, aprovada por maioria, com votos a favor do PSD e do PS e a abstenção do PCP, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

Artigo 11.°: Não sofreu alteração.

Foi aprovado por unanimidade, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

Artigo 12.°: Não sofreu alteração.

Foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP, verificando-se as ausências do CDS e do PRD.

Artigo 13.°:

Foi alterado, por proposta do PSD, tendo sido aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.

Artigo 14.°: Não sofreu alteração.

Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD e do CDS e votos contra do PS e do PCP, verificando-se a ausência do PRD.