27 DE JANEIRO DE 1989

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Nesse quadro, os órgãos autárquicos interessados, incluindo a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, aprovaram, por unanimidade, a proposta de elevação de Forte da Casa à categoria de vila.

É o que agora se propõe à Assembleia da República, através do presente projecto de lei, subscrito pelos deputados do PCP eleitos pelo círculo de Lisboa.

Conforme documentação elaborada pelos próprios serviços da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Forte da Casa preenche amplamente as condições fixadas na Lei n.° U/82.

Assim:

Número de eleitores em 31 de Maio de 1988:

Zona norte — 4347; Zona sul — 2552; Total — 6988.

Postos de assistência médica:

Posto médico — 1. Consultórios médicos:

Clínica geral — 2; Especialidades:

Dentários — 3; Análises clínicas — 2;

Outros.

Lar de idosos — 1. Farmácia — 1. Cinema — 1. Colectividades — 4:

Associação de Moradores do Bairro da Soda Póvoa;

Associação Cultural Recreativa de Caniços; Clube Recreativo e Cultural de Forte da Casa; Juventude Desportiva da Verdelha.

Transportes públicos — Rodoviária Nacional:

Forte da Casa-Areeiro; Forte da Casa-Póvoa (circulação); Vila Franca de Xira-Areeiro; Póvoa (estação)-Forte da Casa.

Estabelecimentos comerciais:

Supermercados e mercearias — 22;

Restaurantes, snack-bars e pastelarias — 33;

Móveis — 8;

Electro-domésticos — 3;

Pronto-a-vestir — 7;

Padaria/gelataria — 2;

Churrascaria — 2;

Charcutaria — 1;

Peixaria — 2;

Talhos — 7;

Retrosarias — 2;

Drogarias, ferragens e alumínios — 9; Utilidades para o lar — 4; Centros comerciais:

Arco-íris — 4 lojas;

Foca — 17 lojas;

Rua de 25 de Abril — 11 lojas;

Sapatarias — 2; Papelarias e livrarias — 7; Serviços — 1; Casa de desporto — 2; Cabeleireiros — 7; Gubes de vídeo — 3; Oculista — 1; Ouri versaria.

Estabelecimentos, oficinas e industriais: Serralharias — 4;

Bate-chapas, mecânica e pintura — 9; Alumínios — 2; Carpintaria — 4; Estofador — 1.

Fábricas:

QUIMIGAL; ICESA.

Estabelecimentos de ensino:

Escola primária — com 18 salas, 35 professores e 860 alunos;

Escola secundária — com 21 salas, 120 professores e 1060 alunos; Infantários — 6; Escolas particulares.

Desporto:

Polidesportivo descoberto — 1;

Campo de futebol de salão — 1;

Campo de futebol de 11 — 2 (um em construção);

Rinque vedado — 1;

Gimnodesportivo coberto — 1.

Importa ainda assinalar, com importância histórica, a existência do Forte das Linhas de Torres, à volta da qual se organizou o aglomerado e que constitui o seu ex-líbris.

O Forte da Casa é hoje, sem dúvida, uma comunidade fortemente personalizada, reivindicativa, o que se revela no exercício das actividades acima indicadas e ainda no empenho cultural e desportivo das suas colectividades.

Nestes termos, os deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. Forte da Casa, sede da freguesia do mesmo nome, no Município de Vila Franca de Xira, é elevado à categoria de vila.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1989. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Octávio Teixeira — José Magalhães — Jorge Lemos — Jerónimo de Sousa.

PROJECTO DE LEI N.° 335/V

elevação da vila 0e alverca a categoria de cidade

Os deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa apresentam, neste momento, na Mesa da Assembleia da República, o projecto de lei de elevação da vila de Alverca à categoria de cidade.