4 DE FEVEREIRO DE 1989

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Tribunais:

Tribunal Judicial da Comarca de Loures; Tribunal do Trabalho;

Repartição de Finanças de Loures; Conservatória dos Registos Civil e Predial de Loures;

Tesouraria da Fazenda Pública de Loures; Cartório Notarial de Loures; Polícia de Segurança Pública:

Esquadra da PSP de Loures;

Guarda Nacional Republicana: Quartel da GNR de Loures;

EDP:

Centro de Distribuição do Vale do Tejo (sediado em Loures); Subestação de Loures;

Delegação Escolar de Loures; Jardins e parques:

Parque Municipal de Loures.

Nestes termos, e com base no estabelecido no n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, os deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Loures é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — Octávio Teixeira — José Magalhães.

PROJECTO DE LEI N.° 339/V

elevação da vila de odivelas a cidade

Odivelas é, indiscutivelmente, o maior centro populacional do município de Loures.

Com um destacado património histórico e arquitectónico, de que se destacam o Memorial e o Convento de Odivelas, ambos classificados de monumentos nacionais, e o padrão do Senhor Roubado, classificado de imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 37 077, de 29 de Setembro de 1948, Odivelas tem vindo ultimamente a sofrer um aumento populacional extraordinário.

Para além disso, a circunstância de grande parte dos residentes ter ocupação em Lisboa faz com que, cada vez mais, tenha aumentado a preocupação por parte dos autarcas de dotar Odivelas dos indispensáveis equipamentos que garantam a comodidade e bem-estar das populações, suprimindo, sempre que possível, a desnecessidade de deslocações à sede do município.

Esta intervenção tem feito com que Odivelas disponha de inúmeros equipamentos sociais, de que se destacam:

Centro de Saúde de Odivelas:

Extensão do Bairro Olaio; Extensão de Odivelas;

Mercados:

Mercado velho; Mercado novo;

Estação dos CTT: CTT de Odivelas;

Central dos TLP: TLP de Odivelas;

Escolas preparatórias:

Escola Preparatória de Odivelas; Escola Preparatória dos Pombais; Escola Preparatória da Ramada;

Escolas secundárias:

Escola Secundária de Odivelas; Escola Secundária da Ramada;

Escolas primárias:

Escola n.° 1 — Bairro do Espírito Santo; Escola n.° 2 — Bairro da Memória; Escola n.° 3 — Bairro dos Sinistrados; Escola n.° 4 — Bairro dos Sinistrados; Escola n.° 5 — Quinta do Malagasto; Escola n.° 6 — Patameiras; Escola n.° 7 — Bairro da CODIVEL; Escola n.° 8 — Bairro da EDEC;

Estabelecimentos de ensino pré-primário:

Pré-primária do Vale do Forno; Pré-primária de Arroja; Pré-primária da Serra da Amoreira; Núcleo Polivalente de Odivelas;

Creche-infantário:

Jardim-de-infância das Patameiras;

Parques e jardins públicos: Parques infantis:

Bairro da Gulbenkian;

25 de Abril — Bairro de Avelar Brotero;

Abreu Lopes;

Bairro do Espírito Santo;

Bairro do Espírito Santo — Parque de

Maria Lamas; Largo de 3 de Abril; Bairro da CODIVEL; Quinta do Mendes; Bairro da EDEC;

Jardins públicos:

Jardim Público de Maria Lamas; Jardim Público do Convento de Odivelas; Jardim Público das Patameiras;

Recintos desportivos:

Pavilhão municipal de Odivelas; Polidesportivo da CODIVEL; Polidesportivo do Parque de Maria Lamas;