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Quarta-feira, 29 de Março de 1989

II Série-A — Número 25

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decreto n.° 134/V:

Autorização ao Governo para legislar em matéria de infracções fiscais aduaneiras e sua punição....... 748

Resolução:

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Itália................................... 748

Projectos de lei (n.°s 99/V, 150/V, 163/V, 364/V e 367/V a 373/V):

N.° 99/V (condicionamento de plantações de eucaliptos):

Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas sobre

o projecto de lei............................. 748

N.° 1J0/V (criação da freguesia de 3 Bairros no concelho do Montijo):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP).. 748

N.° 163/V (condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros Eucaliptos, Acácia e Ailanthus):

V. projecto de lei n.° 99/V................... 748

Propostas de aditamento e alteração (apresentadas

por Os Verdes)............................... 748

N.° 364/V (condicionamento da plantação de eucaliptos):

V. projecto de lei n.° 99/V................... 748

N.°s 367/V a 371/V — Criação das freguesias de, respectivamente, Miraflores, Cruz Quebrada/Dafundo, Queijas/Linda-a-Pastora, Linda-a-Velha e Algés no

concelho de Oeiras (apresentados pelo PCP)...... 749

N.° 372/V — Lei de Bases dos Recursos Geológicos

e do Uso do Subsolo (apresentado pelo PCP)____ 766

N.° 373/V — Elevação da povoação de São Vicente de Alfena, no Município de Valongo, à categoria de vila (apresentado pelo PCP)..................... 771

Proposta de lei n.° 90/V:

Definicio dos critérios de fixação da indemnização a atribuir aos senhorios pela remição da propriedade da terra pelos colonos (apresentada pela Assembleia Regional da Madeira)........................... 772

Projecto de resolução n.° 23/V:

Emigração e comunidades portuguesas (apresentado

pelo PS)....................................... 772

Projecto de deliberação n.° 39/V:

Organiza o processo de apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional pela Assembleia da República (apresentado pelo PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes)........................................ 773