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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

PROJECTO DE LEI N.° 368/V

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CRUZ QUEBRADA/DAFUNDO

1 — A freguesia de Carnaxide ocupa uma área de 16,30 km2 e os seus núcleos populacionais mais significativos são:

Algés;

Miraflores;

Portela;

Outorela;

Carnaxide;

Linda-a-Pastora;

Queijas;

Linda-a-Velha;

Cruz Quebrada;

Dafundo.

Há pouco mais de 100 anos esta freguesia tinha uma intensa e produtiva actividade agrícola e a sua população era de 2000 habitantes. Hoje, com uma fisionomia completamente alterada, alberga perto de 100 000 habitantes. É a maior freguesia do País e defronta-se com múltiplos problemas e carências, apesar dos importantes equipamentos e infra-estruturas de apoio de que dispõe.

O crescimento, tão flagrante e tão rápido (nos últimos cinco anos a taxa de variação demográfica foi su-

perior a 117o), não se operou de forma harmoniosa e teve inevitáveis repercussões negativas na vida da comunidade: sacrificaram-se terrenos de cultivo e linhas de água, destruíram-se espaços verdes e atentou-se contra o ambiente próprio dos antigos aglomerados populacionais e, por outro lado, não se criaram, com a mesma rapidez do crescimento demográfico, redes de esgotos e de estradas, sistemas de transportes, escolas e outros equipamentos e infra-estruturas sociais, etc. Proliferam os bairros degradados, com condições de vida infra-humanas, que juntam os seus problemas aos já existentes.

A evolução da população na freguesia de Carnaxide é, segundo a previsão dos Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, a seguinte:

representando sempre algo mais que 50% da população do concelho de Oeiras.

A actividade industrial na freguesia é significativa e representa mais de 60% da actividade industrial do concelho e, no que diz respeito ao comércio, o peso