Sexta-feira, 31 de Março de 1989

II Série-A — Número 26

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Resolução:

Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais 776

Projectos de lei (n.M 2T7/V, 278/V, 305/V, 310/V, 312/V, 314/V, 374/V e 375/V:

N." 277/V (incompatibilidades dos membros do Governo):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto

de lei........................................ 801

N.° 278/V (incompatibilidades — alteração do Esta-tudo dos Deputados):

V. n.° 277/V................................ 801

N.° 305/V (elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei....... 801

N.° 310/V (define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação):

N.° 312/V (moralização do exercício do mandato de deputado):

V. n.° 277/V................................ 801

N.° 314/V (incompatibilidades e impedimentos dos deputados):

V. n.° 277/V................................ 801

N.° 374/V — Elevação da povoação de Fânzeres, no município de Gondomar, à categoria de vila (apresentado pelo PCP) ............................. 802

N.° 375/V — Elevação da vila de Gondomar a cidade (apresentado pelo PCP)......................... 803

Proposta de resolução n.° 15/V:

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Criação de Um Instituto Universitário Europeu....... 804

Projecto de deliberação n.° 40/V:

Criação de uma subcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, vilas e cidades ........................................ 831

V. n.° 277/V................................ 801