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Sábado, 1 de Abril de 1989

II Série-A — Número 27

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 347/V, 348/V, 350/V, 376/V e 3T7/V):

N.° 347/V (criação da freguesia de Bobadela, no Município de Loures):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP) 834

N.° 348/V (criação da freguesia de Ramada, no Município de Loures):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP)____ 835

N.° 350/V (criação da freguesia de Famões, no Município de Loures):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP) 836

N.° 376/V — criação da freguesia de Comporta, no concelho de Alcácer do Sal (apresentado pelo PCP) 837 N.° 377/V — Programas televisivos destinados à educação para a saúde (apresentado pelo PRD)...... 838

Proposta de lei n.° 85/V (autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei............. 839