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II SÉRIE-A — NÚMERO 29

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de remeter a V. Ex.a o relatório e respectivos anexos relativos ao trabalho desta Comissão preparatório da discussão e votação no Plenário das propostas de revisão constitucional.

Aceite, Sr. Presidente, os meus melhores cumprimentos.

Palácio de São Bento, 12 de Abril de 1989. — Pelo Presidente da Comissão, António de Almeida Santos.

Relatório da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

1 — A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) foi constituída por deliberação do Plenário da Assembleia da República em 19 de Janeiro de 1988, sendo composta pelos seguintes Srs. Deputados:

Do Partido Social-Democrata (PSD):

Carlos Manuel de Sousa Encarnação;

Domingos Duarte Lima;

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira;

José Álvaro Machado Pacheco Pereira;

José Augusto Santos da Silva Marques;

Licínio Moreira da Silva;

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa;

Luís Filipe Meneses Lopes;

Manuel da Costa Andrade;

Maria Assunção Andrade Esteves;

Mário Ferreira Bastos Raposo;

Mário Jorge Belo Maciel;

Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva;

Rui Alberto Limpo Salvada;

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva;

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete;

Do Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins;

António de Almeida Santos;

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino;

António Poppe Lopes Cardoso;

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal;

João Cardona Gomes Cravinho;

Jorge Lacão Costa;

Do Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo de Brito;

José Manuel dos Santos de Magalhães;

Do Partido Renovador Democrático (PRD): António Alves Marques Júnior;

Do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira;

Do Partido Ecologista Os Verdes: Herculano da Silva Pombo Marques Sequeira;

Da Intervenção Democrática: Raul Fernandes de Morais e Castro.

2 — No decurso dos trabalhos da CERC foram substituídos os seguintes Srs. Deputados:

Do Partido Social-Democrata (PSD):

Domingos Duarte Lima por António Costa de Albuquerque de Sousa Lara;

José Augusto Santos da Silva Marques por José Luís Bonifácio Ramos;

Luís Filipe Menezes Lopes por José Augusto Ferreira de Campos;

José Álvaro Machado Pacheco Pereira por Pedro Manuel Cruz Roseta;

Do Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso por José Eduardo Vera Cruz Jardim;

Do Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira por José Luís Nogueira de Brito.

3 — A mesa da CERC foi eleita na sua reunião de 9 de Março de 1988 e ficou com a seguinte composição:

Presidente — Rui Manuel Parente Chancerelle de

Machete (PSD); Vice-Presidente — António de Almeida Santos

(PS); Secretários:

José Manuel dos Santos de Magalhães (PCP); Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD).

4 — A CERC procedeu à elaboração do seu regimento interno, que foi aprovado na sessão de 2 de Março de 1988 e cujo texto se integra no presente relatório para os devidos efeitos (anexo i).

5 — A CERC constituiu uma subcomissão destinada a proceder a uma análise comparativa dos diferentes projectos de revisão constitucional apresentados na Mesa da Assembleia da República, subcomissão essa que teve a seguinte composição:

José Luís Bonifácio Ramos (PSD); Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD); Maria da Assunção Andrade Esteves (PSD); Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (PSD);

Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD); Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete (PSD);

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS);

Jorge Lacão Costa (PS);

José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS);

José Manuel dos Santos de Magalhães (PCP).

6 — A CERC realizou 119 sessões de trabalho, onde procedeu a duas leituras de todos os projectos de revisão constitucional, bem como das propostas de substituição apresentadas pelos membros da Comissão no decurso dos respectivos debates, cujo registo integral consta das actas, publicadas em série especial do Diário da Assembleia da República, 2." série.