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Sábado, 29 de Abril de 1989

II Série-A — Número 32

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decreto n.° 137/V:

Bases gerais do estatuto da condição militar ..... 908

Projectos de lei (n." 390/V a 393/V):

N.° 390/V — Elevação da povoação de São João de Ver, no Município de Santa Maria da Feira, à categoria de vila (apresentado pelo PSD)............ 909

N.° 391/V — Elevação da povoação do Juncal, do concelho de Porto de Mós, à categoria de vila (apresentado pelo PSD) ............................. 910

N.° 392/V — Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar (apresentado pelo PCP) ............................. 912

N.° 393/V — Elevação da povoação de Mozelos, no Município de Santa Maria da Feira, à categoria de vila (apresentado pelo PSD e pelo PS) .......... 914

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