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II SÉRIE-A — NÚMERO 32

Calçado (onde se destacam duas multinacionais, que, só por si, empregam cerca de 5000 operários);

Transformação de cortiça;

Metalurgias;

Construção civil;

Carpintarias mecânicas;

Serralharias;

Fabrico de móveis;

Reparações eléctricas;

Reparações mecânicas;

Recauchutagem;

Pré-esforçados;

Tipografias;

Pastelarias;

Fabrico de Filtros;

Serração de madeiras;

Fabrico de candeeiros;

Cartonagem;

Confecções;

Esmaltagem;

Têxteis;

Fábricas de olaria; Fábricas de desperdícios.

Comércio — com várias dezenas de estabelecimentos, abrangendo as seguintes áreas:

Restaurantes; Cafés;

Minimercados; Talhos;

Armazéns de materiais de construção;

Drogarias;

Papelarias;

Lojas de electro-domésticos;

Prontos-a-vestir;

Cabeleireiros;

Postos de abastecimento de carburantes.

Diversos. — A situação geográfica e estratégica de São João de Ver é de muita importância para a região, dado que é por esta povoação que circula a maior parte das mercadorias e outros bens para abastecimento das populações vizinhas e para escoamento dos seus produtos, através das seguintes vias principais:

Auto-estrada Porto-Lisboa;

Estrada nacional n.° 1, Porto-Lisboa;

Caminhos de ferro Espinho-Viseu;

Via rápida Feira-Espinho;

Estrada nacional n.° 109, Feira-Espinho;

Estrada nacional n.° 1-13.

Habitação. — Há para esta freguesia, aprovados, vinte projectos de urbanização, dispersos pelos vários lugares, os quais contemplam desde habitação social e habitação de médio custo até à habitação de luxo, incluindo cada uma delas várias zonas verdes e de lazer.

Encontra-se em fase de acabamento o grande empreendimento da Quinta do Areeiro, no lugar de Souto Redondo, que, quando concluído, contará cerca de 500 habitações, hotel, com restaurante e bar, piscinas, campos de ténis, pavilhão gimno-desportivo, infantário, jardim-escola, escola primária, supermercados, farmácia, cinema e biblioteca.

Encontram-se em fase de instalação dois hotéis e uma residencial.

Possui ainda São João de Ver duas fontes de água com características mineromedicinais, podendo uma delas ser industrializada devido ao seu caudal e que está

localizada na supracitada urbanização da Quinta do Areeiro. É de relevada importância referir estes dados, uma vez que o concelho de Santa Maria da Feira foi considerado em situação de quase calamidade pública, sendo estas duas fontes o principal pólo de abastecimento de água de um grande leque da população deste concelho e de outros concelhos circunvizinhos.

Verifica-se, assim, que a povoação de São João de Ver preenche e ultrapassa os requisitos da Lei n.° 11/82 para ser elevada à categoria de vila.

Tal decisão, de resto, não só constituirá legítimo galardão para as sucessivas gerações que construíram tão evidente realidade, como representará reconfortante estímulo para quantos, salutar mente, teimam em lutar e vencer.

Nesta conformidade, os deputados do Partido Social--Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de São João de Ver, no concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de vila.

Os Deputados do PSD: Manuel Baptista Cardoso — Valdemar Cardoso Alves.

PROJECTO DE LEI N.° 391/V

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DO JUNCAL 00 CONCELHO DE PORTO DE MÓS, A CATEGORIA DE VILA

1 — A localidade do Juncal, sede da freguesia do mesmo nome, situa-se a poente das estradas nacionais n.°' 1 e 8 e é hoje atravessada pela estrada nacional que se inicia no lugar da Corredoura (Porto de Mós) e passa por Tremoceira, Cruz da Légua, Juncal, Montes, Alpedriz e Pataias (Alcobaça), onde entronca com a estrada nacional Leiria-Nazaré.

A morfologia do seu terreno é muito diferente da do resto do concelho de Porto de Mós, à excepção da freguesia de Calvaria de Cima e de parte das freguesias de São João, São Pedro e das Pedreiras, que é predominantemente rochoso. Por isso, o território da autarquia juncalense tem, sempre teve, excepcionais aptidões agrícolas, e daí que haja notícias sobre o seu povoamento em épocas anteriores à da fundação da nossa nacionalidade. Das quintas do Andam e de São Paio, a primeira foreira do Mosteiro de Alcobaça, há documentos que provam o seu povoamento anterior ao aparecimento de Portugal, não só por escritos arquivados na Torre do Tombo, como ainda pela descoberta de muitas moedas romanas, bigatus e quadrigatus, cunhadas por imperadores de Roma, anteriores e posteriores à Era Cristã.

2 — Esta freguesia é das mais importantes do concelho de Porto de Mós, por ser bastante populosa — nos seus quinze lugares, Cumeira, Mata da Loba, Albergaria, Boieira, Vale de Água, Chão Pardo, Casais Garridos, Seixeira, Andainho, Andam, Casal do Alho, Boiça, Picamilho, Gaios e Juncal, residiam, segundo o censo populacional referente a 1980,4800 habitantes, a que se devem juntar, pelo menos, mais 1000 cidadãos que trabalham noutros locais do País ou nas quatro partidas do Mundo, como emigrantes, mas que mantêm laços estreitos à sua terra, pois nela têm a sua casa de habitação e outros haveres e muitas vezes a mulher, os filhos e os pais, para já não falar do acréscimo de novos habitantes verificado nos últimos nove anos e que não pode computar--se em menos de 10%. Mas, para além das importâncias