Sexta-feira, 5 de Maio de 1989

II Série-A - Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Decreto n.° 138/V:

Direito de antena nas estações de radiodifusão de âmbito local ................................... 918

Resoluções:

União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)........................................ 918

Fundo Comum para os Produtos de Base........ 932

Deliberação n.° 7-PL/89:

Eleição do membro suplente para a Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa......................... 976

Projectos de lei (n.M 365/V e 394/V): N.° 365/V (altera o Estatuto da Aposentação): Propostas de alteração, apresentadas pelo PCP... 976

N.° 394/V — Regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP (apresentado pelo PS).................................. 977

Propostas de lei (n.™ 76/V e 93/V):

N.° 76/V (novo Regime Jurídico das Associações de Municípios):

Propostas de alteração, apresentadas pelo PSD... 979 N.° 93/V — Reduz o período normal de trabalho... 980

Projecto de deliberação n.° 42/V:

Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no Edifício Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em Lisboa (apresentado pelo PCP)...... 980