Sábado, 20 de Maio de 1989

II Série-A — Número 35

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 45/V, 60/V, 69/V, 129/V, 134/V, 240/V, 249/V e 398/V a 402/V):

45/V, 60/V, 69/V, 129/V, 134/V e 240/V (Lei de Bases da Regionalização):

Requerimento de avocação a Plenário de uma deliberação da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre a prorrogação do prazo de discussão na especialidade dos projectos de lei............................... 1070

N.° 249/V (alteração do artigo 1094.° do Código Civil):

Propostas de alteração e aditamento (apresentadas

pelo PSD)................................... 1070

N." 398/V — Altera a delimitação da freguesia de

Vale das Mós (apresentado pelo PCP)........... 1070

N.° 399/V — Elevação da povoação de Alhadas à categoria de vila (apresentado pelo PSD)......... 1071

N.° 400/V — Elevação da vila de Odivelas a cidade

(apresentado pelo PSD)......................... 1071

N.° 401/V — Aprova medidas para o desenvolvimento da educação pré-escolar (apresentado pelo PCP).... 1072 N.° 402/V — Direito de queixa dos elementos das forças armadas ao Provedor de Justiça (apresentado pelo PCP).......................................... 1075

Propostas de lei (n.°» 94/V a 96/V):

N.° 94/V — Autoriza o Governo a legislar sobre o acesso e exercício da actividade da indústria petrolífera 1075 N." 95/V — Autoriza o Governo a emitir um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.......... 1077

N.° 96/V — Define o Estatuto Jurídico da Policia de Segurança Pública (PSP)......................... 1077

Projecto de deliberação n.° 44/V:

Fiscalização dos actos do Governo em matéria de cumprimento das Grandes Opções do Plano ........... 1097