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Sábado, 3 de Junho de 1989

II Série-A — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 405/V a 407/V):

N.° 405/V — Sobre a garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP (apresentado pelo PCP).................... 1144

N.° 406/V — Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República (apresentado pelo PS)

1145

N." 407/V — Regulamento do exercido do direito de participação no sistema de segurança social (apresentado pelo PS).................................. 1147

Proposta de lei n.° 76/V (estabelece o novo regime Jurídico das associações de municípios):

Parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e respectivos anexos 1150

Projectos de deliberação (n.°* 45/V a 48/V):

N.° 45/V — Constituição, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, da Subcomissão Especializada

/

para o Acompanhamento do Processo de Formação do Mercado Único Europeu (apresentado pelo PRD) 1150

N.° 46/V — Constituição da Subcomissão Permanente do Ambiente (apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente)...................................... 1151

N.° 47/V — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo PSD)..................................... 1151

N.° 48/V — Realização de audição parlamentar, no âmbito das Comissões de Saúde e Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a fim de o Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo concretizarem as informações prestadas ao País sobre a actuação da Inspecção-Geral de Finanças, do Partido Socialista e do deputado independente Carlos Macedo (apresentado pelo CDS).......... 1151